Termina prazo para X cumprir determinação de Moraes; rede social pode ser suspensa no Brasil
Ministro do STF havia ordenado que rede social indicasse representante no Brasil até esta quinta-feira (29)
Terminou às 20h07 desta quinta-feira (29) o prazo para que o X informasse ao Supremo Tribunal Federal (STF) um representante da empresa no Brasil.
A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes na noite de quarta (28). Ele havia dado 24 horas para o cumprimento da determinação. A plataforma anunciou que não irá cumprir a determinação magistrado.
Agora, o X poderá ser suspenso no Brasil, conforme a decisão do magistrado. Com o vencimento do prazo, a área técnica do STF ainda vai precisar certificar no processo se houve ou não uma manifestação da empresa. Só depois o ministro poderá dar alguma decisão confirmando ou não a suspensão.
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.
A decisão de Moraes veio na esteira de descumprimentos de determinações anteriores pela empresa. A desobediência levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.
Bloqueio
Para operacionalizar uma eventual suspensão do X no Brasil, será preciso intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas que prestam serviços de internet no país.
Algo semelhante ocorreu em março de 2022, quando Moraes determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram.
A medida não chegou a ser implementada porque a plataforma acabou cumprindo as determinações do STF, que incluía a efetivação de um representante no Brasil.
Na ocasião, a ordem de bloqueio também envolveu ordem à Apple e Google para adotarem “obstáculos tecnológicos” capazes de inviabilizar o uso do aplicativo.
Outro ponto foi a imposição de multa a pessoas ou empresas que “incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações” na plataforma.
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