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    Thiago Anastácio: para não prescrever, caso de Lula precisa de análise minuciosa

    O caso será passado para a Justiça Federal do Distrito Federal e pode prescrever e ser arquivado

    Da CNN, em São Paulo

    Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula nos casos da Operação Lava Jato de Curitiba, o caso será passado para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, há risco de o caso prescrever e ser arquivado.

    Para o advogado criminalista, Thiago Anastácio, será preciso trabalho minucioso para que o caso não prescreva. 

    “A prescrição parte do fato ocorrido até o eventual recebimento de denúncia. Os fatos julgados ocorreram principalmente nos anos de 2010 e 2011, e como Lula tem mais de 75 anos, o prazo de prescrição passa de 20 anos para 10 anos,” disse Anastácio.

    “Como os dispositivos finais de Fachin afirmam que o recebimento da denúncia deve ser anulado de todos os casos de Lula em Curitiba, será preciso analisar minuciosamente os fatos – e quando eles ocorreram – quando a denúncia for novamente recebida para o caso não prescrever.”

    O ex-presidente Lula
    O ex-presidente Lula (25.dez.2019)
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

     

    (Publicado por Sinara Peixoto)