Thiago Anastácio: para não prescrever, caso de Lula precisa de análise minuciosa
O caso será passado para a Justiça Federal do Distrito Federal e pode prescrever e ser arquivado
Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula nos casos da Operação Lava Jato de Curitiba, o caso será passado para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, há risco de o caso prescrever e ser arquivado.
Para o advogado criminalista, Thiago Anastácio, será preciso trabalho minucioso para que o caso não prescreva.
“A prescrição parte do fato ocorrido até o eventual recebimento de denúncia. Os fatos julgados ocorreram principalmente nos anos de 2010 e 2011, e como Lula tem mais de 75 anos, o prazo de prescrição passa de 20 anos para 10 anos,” disse Anastácio.
“Como os dispositivos finais de Fachin afirmam que o recebimento da denúncia deve ser anulado de todos os casos de Lula em Curitiba, será preciso analisar minuciosamente os fatos – e quando eles ocorreram – quando a denúncia for novamente recebida para o caso não prescrever.”
(Publicado por Sinara Peixoto)