TJ-RJ suspende bloqueio de bens da cervejaria Petropolis

Na decisão, o desembargador afirmou que a decretação de indisponibilidade de bens será “prejudicial à continuidade do funcionamento da empresa"

André Spigariol e Gabriela Coelho

Da CNN, em Brasília

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O desembargador Cesar Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta terça-feira (26) o desbloqueio dos bens da Cervejaria Petropolis, acusada de fazer arte de um grupo que fraudou concessões no estado do Rio de Janeiro. A decisão, entretanto, não reverte o bloqueio dos bens do ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão e demais réus do processo. 

No dia 18 de maio, o juiz Bruno Bodart, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, bloqueou R$ 396 milhões em bens do ex-governador Pezão, da Cervejaria Petrópolis, do empresário Walter Faria e de agentes políticos e públicos que ocuparam cargos na Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro e na AgeRio. 

Eles são acusados pelo Ministério Público Federal por dano ao tesouro fluminense de cerca de R$ 400 milhões, decorrentes de renúncias de receitas provenientes da política de fomento estadual, denominada Rioinvest, em contratos de concessão de benefícios com a cervejaria Petrópolis.

Na decisão, o desembargador afirmou que a decretação de indisponibilidade de bens será “prejudicial à continuidade do funcionamento da empresa, inclusive quanto ao pagamento de salários, além da empresa ter apresentado seguro-garantia.”

“A constrição patrimonial pode ser decretada, mas é preciso evitar o excesso desde que o valor a ser protegido esteja suficientemente garantido. No caso, a empresa apresentou garantia suficiente ao valor resguardado”, disse o magistrado.

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