Toffoli determina raio-x sobre ações de descontos do INSS
Ministro quer levantamento sobre número de ações envolvendo fraudes na Justiça Federal
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (1º) que todos os TRFs (Tribunais Regionais Federais) sejam notificados para informar, no prazo de cinco dias, sobre o número de processos relacionados aos descontos indevidos feitos por entidades aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo a determinação, os tribunais devem catalogar todos os processos ingressados na Justiça Federal até 30 de junho deste ano. Toffoli é relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que trata sobre o tema na Corte.
Na última terça-feira (24), o ministro conduziu uma audiência de conciliação no STF para discutir o ressarcimento às vítimas. Na ocasião, a União e a autarquia se comprometeram a apresentar, até 15 de julho, uma proposta para operacionalizar a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
O plano também deve incluir punições administrativas a entidades e associações envolvidas nas fraudes, conforme o acordo. Segundo apurou a CNN, o governo estima que deverá desembolsar R$ 4 bilhões para o pagamentos dos beneficiários lesados.
Para isso, como demostrou na audiência, a União deverá enviar ao Congresso Nacional uma proposta para abrir cerca de R$ 2 bilhões em crédito extraordinário.
Inquérito sobre esquema
Além da ADPF, o STF está com um inquérito aberto sobre as fraudes no INSS. O fato de a investigação ter sido instaurada na Corte indica o envolvimento de pelo menos uma autoridade com prerrogativa de foro, mas o nome é mantido em sigilo. A relatoria também é do ministro Dias Toffoli.
Têm foro no Supremo deputados, senadores, ministros de Estado, embaixadores, presidente da República e vice, além de ministros de outros tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União).