Toffoli manda pedido de liberdade de Cunha a Fachin

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, mandou o pedido de revogação de prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) para o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.

O processo estava nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, mas, na quinta-feira (5), a defesa pediu que a ação fosse para Fachin por ele ser relator da Lava Jato no STF. Lewandowski chegou a encaminhar o processo ao presidente da Corte para redistribuição. Mais cedo, a defesa pediu que a ação voltasse a Lewandowski.

Processo

Na segunda-feira (2), Cunha apresentou uma ação afirmando que a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro manteve o político encarcerado mesmo após decisão do STF de derrubar a validade da prisão após a segunda instância.

Na ação, a defesa afirma que a vara desobedeceu o Supremo. Ao analisar o pedido, o juiz indeferiu a revogação da prisão, pois compreendeu que, muito embora o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) tenha determinado a execução antecipada, manteve implicitamente a prisão preventiva.

Segunda instância derrubada

Em novembro de 2019, o plenário do STF finalizou o polêmico julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Por 6 a 5, os ministros decidiram que não é possível a execução da pena antes do esgotamento dos recursos.