Toffoli mantém acareação no caso Banco Master e rejeita recurso do BC
Ministro ressaltou que o objeto da investigação envolve a atuação da autoridade reguladora nacional, por isso a participação do Banco Central nos depoimentos e acareações é relevante para o esclarecimento dos fatos
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a acareação determinada no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master e rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo BC (Banco Central). A oitiva esta marcada para a próxima terça-feira (30).
Na decisão, Toffoli afirma que nem a autoridade monetária nem o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, são investigados no caso e, por isso, não são alvos das medidas em apuração.
“Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos”, escreveu o ministro.
Toffoli ressaltou ainda que, como o objeto da investigação envolve a atuação da autoridade reguladora nacional, a participação do Banco Central nos depoimentos e acareações é relevante para o esclarecimento dos fatos.
“Tendo em vista que o objeto da investigação tange à atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para esclarecimento dos fatos”, afirmou.
O ministro destacou também que a investigação apura tratativas relacionadas à cessão de títulos entre instituições financeiras, sob o escrutínio legal do Banco Central, e classificou como “salutar” a atuação da autarquia.
“É salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, escreveu.
A audiência envolve Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília).
Como mostrou a CNN, o Banco Central havia recorrido ao STF alegando falta de clareza sobre a condição em que Ailton de Aquino foi convocado para a acareação — se como testemunha, investigado ou pessoa ofendida — e sobre a possibilidade de acompanhamento por advogado.
Internamente, técnicos do BC avaliam que a decisão pode colocar fiscalizador e fiscalizados na mesma condição jurídica, o que motivou o recurso.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a pedir o adiamento da audiência, mas o pedido foi negado.
Daniel Vorcaro chegou a ser preso no curso das investigações, mas foi solto posteriormente por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).