Toffoli nega pedido de fabricante de hidroxicloroquina sobre quebra de sigilos

CPI da Pandemia apura contratos de importação do medicamento ligados à empresa

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira o pedido da empresa
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira o pedido da empresa Foto: Nelson Jr./SCO/STF (09.set.2020)

Daniel Fernandes e Gabriela Coelho, da CNN, em São Paulo e Brasília

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou, nesta sexta-feira (25), o pedido feito pela defesa da Apsen Farmacêutica — que pertence a Renato Spallicci, que tem como sócia Renata Spallicci — para que a Corte suspendesse a decisão da CPI da Pandemia que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa e seus sócios. 

Na última terça-feira (22), o presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci, apresentou ao STF um mandado de segurança no qual pedia que a Corte suspendesse a decisão da CPI da Pandemia que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dele e da sócia da empresa Renata Farias Spallicci, além dos sigilos bancário e fiscal da companhia.

A quebra dos sigilos de Renato e Renata foi aprovada na comissão na última quarta-feira (16). 

Elo entre empresas justifica ruptura de sigilos

Na justificativa do pedido de quebra de sigilo dos empresários ligados à Apsen, os senadores da CPI afirmaram que documentos recebidos pela comissão mostram mensagens do Ministério de Relações Exteriores “fazendo gestões junto ao governo indiano e a essa empresa para desembaraçar a importação de hidroxicloroquina”.

“Foram importadas algumas toneladas nos meses de abril e maio de 2020. Em seu site, a empresa se posiciona sobre o uso da hidroxicloroquina, fala de publicações que mostram melhora de pacientes que fizeram uso do medicamento e chega até a recomendar uma dosagem. É de extrema importância para os trabalhos da CPI entender o contexto desses contatos e a origem do pedido de importação desse medicamento”, afirma a solicitação feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A defesa da farmacêutica, que é uma das principais fabricantes de hidroxicloroquina do Brasil, pediu que o STF proibisse que empresas transferissem informações sigilosas já solicitadas pela CPI da Pandemia ou, ainda, na hipótese de que tais informações já tivessem sido transferidas, que fossem imediatamente descartadas e inutilizadas pela CPI.

Na decisão divulgada nesta sexta-feira, porém, Toffoli afirmou que “o possível elo entre a empresa e seus dirigentes e entidades públicas no contexto apurado justificam a ruptura da esfera da proteção dos dados do impetrante, bem como a conclusão adotada no sentido da ‘extrema importância para os trabalhos da CPI entender o contexto desses contatos e a origem do pedido de importação desse medicamento’”.

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