STF tem quatro votos contra ação que pede para barrar tramitação do novo Código Eleitoral

Para valer já nas próximas eleições, o novo Código Eleitoral precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado até outubro

Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília Foto: Reprodução/Flickr

Rafaela LaraNeila Guimarãesda CNN

em São Paulo e Brasília

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos contra o pedido para barrar a tramitação do novo Código Eleitoral. O ministro Dias Toffoli foi o primeiro a votar nesta quarta-feira (8). Em seguida, o ministro Edson Fachin, ministra Carmén Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam Toffoli.

Neste momento, o placar do julgamento está em 4 a 0 pela continuidade da tramitação do projeto. Os demais ministros ainda devem votar pelo plenário virtual ao longo do dia.

Na última semana, segundo o analista político da CNN Gustavo Uribe, Toffoli afirmou a congressistas que preferia não interferir em questões interna corporis do Congresso, mas afirmou que o STF deve agir caso haja inconstitucionalidade.

Para valer já nas próximas eleições, o novo Código Eleitoral precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado até outubro.

O texto estabelece, entre outros pontos, quarentena para membros do Ministério Público, juízes e policiais que desejarem disputar as eleições.

A tramitação do projeto, no entanto, ainda não está definida. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pode pautar o projeto ainda nesta quarta-feira (8), mas até o momento não está incluído na pauta do dia.

O mandado de segurança apresentado por quatro deputados, dois senadores e organizações da sociedade civil, alega que a matéria não necessitaria de urgência, aprovada pelo plenário no dia 31, e que há retrocessos em relação à transparência das contas partidárias e eleitorais.

A relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), defende a aprovação da matéria e nega falta de transparência ou açodamento na tramitação.

*Com informações de Tainá Farfan, da CNN, em Brasília.

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