Trad propõe subcomissão e mira aprovar acordo Mercosul-UE até junho

Após a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia no último sábado (17), o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), propôs criar uma subcomissão para acompanhar e acelerar o rito do acordo no Congresso.

O senador é vice-presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul e mira concluir até junho a análise do acordo comercial pelo Legislativo.

"Tão logo retornar do recesso, apresentaremos o requerimento para a criação dessa subcomissão que terá como objetivo principal dar celeridade no âmbito do Congresso ao rito legislativo para a aprovação derradeira desse acordo. A intenção é até junho atingirmos esse feito", afirmou o senador à CNN.

Segundo ele, a subcomissão buscará ouvir representantes dos setores produtivos e avaliações técnicas sobre as cláusulas. O senador afirma ter o compromisso de garantir que o acordo comercial gere emprego, renda e desenvolvimento.

O tratado foi assinado após 26 anos de negociações e prevê o livre comércio entre os blocos. Para entrar em vigor, cabe ao Congresso Nacional analisar e autorizar o Poder Executivo a ratificar o acordo. Parlamentares dos demais países envolvidos também precisam chancelar o tratado.

A avaliação do texto começa pela Comissão da Representação Brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul). O colegiado é misto, formado por deputados e senadores.

Uma vez aprovado, o texto segue para a tramitação na Câmara dos Deputados, com análise na Comissão de Relações Exteriores e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ir ao plenário.

No Senado, o texto deve ser votado na CRE e, em seguida, no plenário. Com a aprovação nas duas Casas legislativas, o acordo segue para a promulgação e pode ser ratificado pelo Executivo.

Trâmite esperado no Congresso

• Envio da mensagem presidencial pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional;
• Análise na Comissão da Representação Brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul);
• Na Câmara, o texto é votado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário;
• Aprovado pelos deputados, o acordo, na forma de projeto de decreto legislativo, segue para o Senado;
• Texto passa pela análise na Comissão de Relações Exteriores (CRE) e no plenário do Senado;
• Com a aprovação do Congresso, o projeto de decreto legislativo é promulgado e o acordo segue para a ratificação do Executivo