TRE rejeita ação do PT contra Rosangela Moro por mudança de domicílio eleitoral
De maneira unânime, tribunal do Paraná concluiu que não houve ilegalidade na transferência
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, nesta terça-feira (26), a ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a deputada federal Rosangela Moro (União-SP).
A legenda buscava a cassação da parlamentar que foi eleita pelo estado de São Paulo com cerca de 217 mil votos e transferiu o título eleitoral para Curitiba, o mesmo domicílio eleitoral do marido, senador Sérgio Moro (União-PR).
De maneira unânime, o tribunal concluiu que não houve ilegalidade na transferência. Segundo o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, não há diretriz que impeça um político se mudar da unidade federativa após ter assumido o cargo.
Em março deste ano, o PT tentou impedir que Rosangela realizasse a mudança. O partido entrou com uma ação alegando fraude em relação à representatividade aos eleitores que votaram na parlamentar.
Rosangela alterou seu domicílio eleitoral antes do julgamento que poderia cassar o marido, que era acusado de abuso de poder econômico e caixa dois praticados na campanha de 2022. Com a transferência, ela poderia concorrer à cadeira de Moro. Entretanto, o senador foi absolvido pela corte eleitoral.