TSE adota medidas para aumentar transparência de urnas e apuração nas eleições

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, anunciou as novas medidas após a rejeição da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados

Douglas Porto, da CNN, em São Paulo

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (11) uma série de medidas para aumentar a transparência das urnas eletrônicas e na apuração dos votos. 

Isso acontece após a rejeição da  Proposta de Emenda à Constituição 135/19, conhecida como PEC do voto impresso, na Câmara dos Deputados. A medida era defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

Os códigos fontes –softwares inseridos nas urnas para permitir a votação e contagem dos votos– serão revelados aos partidos políticos a partir de 1º de outubro. A medida antecipa em seis meses o prazo legal, e assim, as legendas terão um ano antes das eleições para avaliar os programas que funcionam durante o pleito. 

De acordo com Barroso, esse é o único momento em que há manipulação humana no sistema eletrônico de votação. 

“A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas Eleições de 2016, nas Eleições de 2018, nas Eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito”, afirmou.

Aumento de urnas auditadas individualmente 

Barroso também explicou que está sendo desenvolvido um estudo pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE para um aumento do número de urnas auditadas individualmente durante o teste de integridade. 

Atualmente, são sorteadas cem urnas aleatroriamente para o teste, na vespera da eleição. São coletados votos em cédulas de papel e os mesmos são registados da urna eletrônica para ver se não acontecem divergências. Isso acontece em ambiente controlado e filmado. 

Segundo o ministro, nunca aconteceram discordâncias nessa votação simulada, com o que foi assinalado no papel e no boletim final impresso da urna. 

Criação de uma comissão externa para transparência 

Foi criada uma comissão externa com membros da sociedade e instituições públicas para fiscalizar e acompanhar o processo eleitoral. Barroso explicou que o grupo terá acesso liberado a pessoas e equipamentos para ajudar no processo da eleboração de medidas de tranasparência durante as eleições. 

A comissão terá participação de professores de ciência da computação da Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e integrantes das entidades Transparência Eleitoral Brasil, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e Open Knowledge Brasil (OKBR).

Também terão membros do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Eleitoral (MPE), Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal (PF) e das Forças Armadas. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do TSE
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, anuncia medidas para aumentar a transparência nos processos eleitorais
Foto: Foto: Antonio Augusto/ascom/TSE

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