TSE afirma que invasão não representou risco à integridade das eleições de 2018

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota nesta quinta-feira (5) sobre o inquérito que apura ataque ao sistema interno

Urna eletrônica do TSE
Urna eletrônica do TSE Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Lucas Rocha, da CNN, em São Paulo

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota nesta quinta-feira (5) sobre o inquérito da Polícia Federal (PF) que apura uma invasão do sistema interno, ocorrida em 2018. Segundo o TSE, o acesso indevido não representou riscos à integridade das eleições de 2018. “O código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”, diz a nota.

A nota vem em resposta a uma série de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao TSE e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso. 

Na terça-feira (3), Bolsonaro reforçou seu discurso pró-voto impresso, dizendo que as discordâncias entre ele e Barroso “não é briga de quem é mais macho”.“Mas não abro mão de mostrar quem respeita a nossa constituição. O voto tem que ter a contagem pública”, disse.

O TSE aprovou, por unanimidade, uma portaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para a instauração de um inquérito administrativo contra Bolsonaro e também pediu para incluir o presidente no inquérito das fake news que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A comissão especial criada para debater a PEC 135/19, também conhecida como PEC do Voto Impresso, pode cravar, nesta quinta-feira, se o projeto seguirá para a votação no plenário ou será rejeitado pela maioria dos parlamentares e caminhará, então, para o arquivamento. 

Investigação da PF prossegue em sigilo

O pedido de investigação da invasão aos sistemas digitais da corte foi encaminhado à PF no dia 7 de novembro de 2018, dez dias após a realização do segundo turno das eleições, pelo então secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino.

O TSE informou que o código-fonte pode ser acessado a qualquer momento pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Polícia Federal e outras entidades que participam do processo eleitoral. “Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado”, informa o texto.

Em relação às urnas eletrônicas, o TSE informou que os dispositivos não fazem parte da rede e, por não terem conexão com a internet, não podem ser acessados de forma remota “o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições”, segue o texto.

O TSE afirma que os sistemas usados nas eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para consulta, permitindo análise do código-fonte e dos sistemas lacrados.

Segundo o TSE, as informações necessárias à apuração dos fatos foram encaminhadas para a Polícia Federal, a investigação prossegue em sigilo, não tendo sido comunicado ao Tribunal qualquer elemento indicativo de fraude.

De acordo com a nota, novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados desde 2018.

*Com informações de Caio Junqueira, Camila Neumam, Gabriela Coelho, Renato Barcellos e Giovanna Galvani, da CNN

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