TSE barra candidatura de Agnelo Queiroz, ex-governador do DF
Candidato a deputado federal, Agnelo questionava o indeferimento do registro pelo TRE-DF, que o considerou inelegível após condenação por improbidade administrativa
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (29), por unanimidade, barrar a candidatura do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz.
Agnelo Queiroz (PT) era candidato a deputado federal e questionava o indeferimento do registro pelo TRE-DF, que o considerou inelegível após condenação por improbidade administrativa. A candidatura foi questionada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).
O relator do caso, ministro Carlos Horbach, afirmou que o parecer do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), é “complexo”, mas que a condenação por improbidade administrativa transitou em julgado em 2019, e que mudanças na Lei de Improbidade não retroagem para condenações definitivas.
A defesa de Agnelo, antes do julgamento, pediu que o adiamento do julgamento, acabou negado pelos ministros.
A defesa foi procurada, mas não se manifestou até o momento.