TSE cassa governador de RR, torna Denarium inelegível e convoca eleição

Após dois anos de tramitação, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu nesta quinta-feira (30) o julgamento que resultou na cassação do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP) por oito anos.

Com a decisão, novas eleições diretas devem ser convocadas do estado e o presidente da Assembleia Legislativa assumirá o cargo interinamente, já que o TSE decidiu pela execução imediata da condenação, independentemente da publicação de acordão. 

Na última terça-feira (28), o tribunal já havia formado maioria para os resultados, mas aguardava um ajuste no voto do ministro André Mendonça para encerrar o julgamento e declarar o resultado oficialmente.

O caso trata de acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a acusação, a chapa eleita teria utilizado a máquina pública e programas sociais, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, para obter vantagem indevida na disputa.

Entre os pontos citados estão a distribuição de bens e serviços em busca de votos, o repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais, e gastos considerados irregulares com publicidade institucional.

Ambos foram condenados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima a cassação e inelegibilidade e recorreram ao TSE. O julgamento teve início em agosto de 2024, mas acabou sendo sucessivamente interrompido por pedidos de vista ao longo da tramitação.

Na terça-feira (28), a maioria da Corte decidiu manter a decisão do tribunal regional com apenas um ajuste: Antonio Denarium renunciou ao cargo de governador em março deste ano para disputar uma vaga no Senado, com isso, a condenação à cassação perdeu objeto, já que ele não está mais no cargo.

A cassação de Damião e a inelegibilidade de Denarium, porém, foram mantidas.  A decisão do TSE também confirmou a nulidade dos votos recebidos pela chapa em 2022.

Em nota, a defesa de Damião afirmou que ainda apresentará os recursos cabíveis e que o governador seguirá no exercício regular do cargo até que todas as etapas formais sejam cumpridas.

"A defesa do governador Edilson Damião afirma que, apesar da decisão anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apresentará os recursos cabíveis. Destaca ainda que há etapas formais a serem cumpridas, necessárias, conforme a legislação, para a produção de efeitos. Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente", afirma.

A CNN tenta contato com a defesa de Antonio Denarium.