Veja como fica a linha sucessória presidencial com novo comando do Congresso

Presidente da Câmara e do Senado substituem o presidente da República e seu vice em caso de ausência; réu, Arthur Lira deve ficar de fora de linha sucessória

Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo

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A definição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado muda também a linha sucessória da presidência da República.

Isso porque a Constituição brasileira estabelece que na ausência do presidente e de seu vice caberá ao presidente da Câmara o comando do país. Ele é seguido na linha de sucessão pelo presidente do Senado e, depois, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja como ficou a sucessão presidencial no Brasil:

• Hamilton Mourão, vice-presidente

O vice-presidente Hamilton Mourão
O vice-presidente Hamilton Mourão
Foto: Romério Cunha/VPR

O substituto direto de Jair Bolsonaro (sem partido) é seu vice, Hamilton Mourão (PRTB).

Depois de vencer a eleição em 2018 ao lado de Bolsonaro, Mourão assumiu o comando do país pela primeira vez em 21 de janeiro de 2019, depois de o presidente embarcar para a Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial de Davos.

A ocasião marcou a primeira vez que um general assumiu o comando do Brasil desde 1985, quando João Figueiredo deixou a presidência. Foi também a primeira vez que um vice assumiu inteirinamente o Planalto desde abril de 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff viajou aos EUA.

• Arthur Lira, presidente da Câmara

Deputado Arthur Lira (PP-AL) durante sessão na Câmara dos deputados (27.ago.2019
Deputado Arthur Lira (PP-AL) durante sessão na Câmara dos deputados (27.ago.2019)
Foto: CNN Brasil

Caso o presidente Bolsonaro e seu vice, façam uma viagem para o exterior, o próximo a assumir o comando do país é o presidente da Câmara dos Deputados. Desde a segunda-feira, o cargo é ocupado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

No entanto, por ser réu em duas ações no STF – a Primeira e a Segunda Turma do STF aceitaram denúncias contra Lira em dois casos distintos –, ele está impedido de assumir interinamente o Palácio do Planalto.

O deputado é investigado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, mas os inquéritos ainda aguardam julgamento de recursos.

O precedente para esse caso foi determinado pelo STF em 7 de dezembro de 2016 e estabelece que réus em ações penais no STF podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do território nacional.

Na época, foram analisadas duas ações questionando os casos de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, que presidiram a Câmara e o Senado naquele ano, e também eram réus.

• Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Senador Rodrigo Pacheco
Senador Rodrigo Pacheco
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O terceiro na linha sucessória brasileira é o presidente do Senado. O comando da Casa, assim como o da Câmara, foi renovado na segunda-feira e agora cabe ao senador Rodrigo Pacheco.

Pacheco é senador de primeiro mandato, empossado em 2019, e é filiado ao DEM, partido que preside em Minas Gerais.

Em 23 outubro de 2019, por exemplo, a presidência do país foi exercida pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na ocasião, Bolsonaro fazia um giro de dez dias por cinco países da Ásia e do Oriente Médio e o Executivo era comandado por Mourão.

O general, no entanto, precisou viajar para Lima, no Peru, onde participou de reunião sobre a venda de submarinos para a Marinha peruana e encontrou-se com autoridades e empresários daquele país.

Como o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também estava em viagem internacional, coube a Alcolumbre assumir a Presidência da República.  

• Luiz Fux, presidente do STF

O ministro do STF Luiz Fux
O ministro Luiz Fux, presidente do STF de 2020 a 2022
Foto: Fellipe Sampaio – 10.set.2020 / SCO – STF

Seguindo a ordem determinada pelo artigo 80 da Constituição, em caso de impedimento do presidente e do vice, ou vacância dos respectivos cargos, e na impossibilidade dos presidentes da Câmara e do Senado assumirem interinamente o Executivo, caberá ao presidente do STF o exercício da Presidência da República.

No atual cenário, a função caberia o presidente do STF, ministro Luiz Fux. Ele comanda o Supremo desde setembro e ficará à frente da Corte até 2022.

Em setembro de 2018, o ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, assumiu a Presidência da República de forma interina quando Michel Temer (MDB) viajou a Nova York para a abertura da 73ª Assembleia-Geral das Nações Unidas.

O presidente do STF assumiu o cargo de Temer em função da legislação eleitoral. Como o posto de vice-presidente estava vago após impeachment de Dilma Roussef (PT), a primeira pessoa na linha sucessória era o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

A lei eleitoral, contudo, impede que candidatos ocupem cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições. Como ambos eram candidatos à reeleição em seus cargos no Legislativo, eles tiveram de sair do país para evitar serem convocados a assumir o Planalto.

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