Veja os “penduricalhos” criticados por Dino em decisão que barra reajuste

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os "penduricalhos" do serviço público nesta quinta-feira (5).

Na decisão, o magistrado criticou algumas dessas verbas. Veja:

• Licença compensatória

O primeiro item criticado pelo ministro é a licença compensatória de um dia por cada três normais de trabalho. No documento, ele destaca que essa licença pode ser "vendida" e, se acumulada com o descanso em sábados, domingos e feriados.

• Gratificações 

Neste tópico, Dino citou as gratificações de acervo processual, que tem por intuito "premiar" aqueles que acumulam muitos processos; e também as gratificações por acúmulo de funções.

• Auxílio-locomoção

A crítica neste caso ocorre ao destacar que esse auxílio é pago "inclusive a quem não comprova que se locomove para trabalhar". Na mesma linha ele fala sobre o auxílio combustível: "idem", escreveu ao se referir àqueles que não comprovam locomoção.

• Auxílio-educação 

"Por vezes sem que haja o custeio de qualquer serviço de educação", citou Dino ao justificar.

• Auxílio-saúde

Na mesma linha do item anterior. Aqui, o ministro diz que esse auxílio se dá "independentemente da existência ou não de planos de saúde, e dos seus valores".

• Licença-prêmio 

Neste tópico, Dino destaca que essa "licença-prêmio" também pode ser convertida em dinheiro, o que corrobora para sua crítica de que esses benefícios não podem ficar de fora do teto.

• Acúmulo de férias

O acúmulo de férias é citado pelo ministro ao ressaltar que "por vontade própria e unilateral do servidor, também a serem convertidos em parcelas indenizatórias".

• Outros auxílios

Em uma outra parte do documento, o magistrado critica o que chamou de "penduricalhos que recebem nomes que afrontam ainda mais o decoro das funções públicas". Ele se refere a casos como "auxílio-peru", ou "auxílio-panetone".

"Ainda que se cuide de nomes aparentemente anedóticos, eles caem em conhecimento geral e repetidamente nos últimos anos, configurando frontal violação à Constituição", destacou.

Entenda:

Ao suspender os penduricalhos nesta quinta, a grande crítica de Dino é que muitas dessas indenizações têm natureza remuneratória e não podem ficar de fora do teto, que é o limite máximo que um agente público pode receber.

De acordo com ele, a quantidade de benefícios, enquadrados como "verbas indenizatórias", acaba por gerar "super-salários".

Essa decisão se deu dois dias depois que o Congresso Nacional aprovou, em uma votação relâmpago, reajustes e mudanças nas carreiras de servidores do Legislativo.