Viana elogia Fux, mas critica STF e fala em habeas corpus “suspeitos”
Mais cedo, o presidente da CPMI do INSS criticou a decisão do magistrado em conceder habeas corpus ao ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto
O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), elogiou nesta segunda-feira (13), o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), e criticou a Corte por conceder habeas corpus aos depoentes da investigação parlamentar.
“Quero aqui dizer minha colocação sobre a decisão do ministro Fux, perfeitamente dentro da legislação que já vinha sendo respeitada e de respeito a essa CPMI. Os senhores sabem da minha posição crítica em relação ao STF, em habeas corpus no mínimo suspeitos da minha parte, estranhos em dar aqui silêncio absoluto a todas as pessoas", disse Viana.
"Sem sentido isso dentro da própria legislação. Mas no caso do ministro Fux, há um limite muito claro que a constituição garante e nós poderemos trabalhar", prosseguiu, antes da fala inicial do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que participa da CPMI hoje.
Mais cedo, Viana criticou a decisão do magistrado em conceder habeas corpus ao ex-presidente do instituto, garantindo-lhe o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento à CPMI.
Durante a oitiva, o ex-dirigente é acompanhado por um advogado, com quem pode ter comunicação irrestrita, segundo decisão do Supremo.
Stefanutto é filiado ao PDT e foi indicado, em julho de 2023, para a chefia da autarquia previdenciária pelo aliado e então ministro Carlos Lupi.
Foi afastado do cargo, por decisão da Justiça, assim que a CGU (Controladoria-Geral da União) e a PF (Polícia Federal) deflagraram operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Em seguida, ele foi demitido.
Durante operação em abril deste ano, agentes cumpriram busca e apreensão contra Stefanutto em seu apartamento, em Brasília, e na sua sala na sede do INSS.
A investigação da PF aponta que ele foi omisso ao deixar descontos ilegais contra aposentados ocorrerem durante sua gestão por meio de associações. Ele nega ter "adotado qualquer conduta que colocasse em risco os segurados do INSS”.
As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, pelos cálculos dos investigadores.