Vorcaro monitorava eventual investigação da PF sobre Master desde 2021

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro contava com a ajuda de Marilson Roseno da Silva, então escrivão da Polícia Federal, para monitorar eventual investigação contra sua atuação enquanto dono do Banco Master desde agosto de 2021.

Um relatório produzido pela PF aponta que Silva usava o sistema interno da polícia para fazer buscas relacionadas a Vorcaro e seus aliados para identificar se havia alguma apuração em curso contra eles.

A informação foi tornada pública nesta terça-feira (16) pelo ministro André Mendonça, pouco depois de o ministro Gilmar Mendes marcar o julgamento sobre a prisão de Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo de Daniel, respectivamente. Gilmar havia pedido vista e, quando a análise do caso foi iniciada, Mendonça mantinha a íntegra da apuração sob sigilo.

No caso de Silva, que está aposentado da polícia, a prisão foi determinada em 14 de maio sob acusação de liderar o grupo intitulado “A Turma”, que, segundo a PF, tinha como objetivo “executar ações de levantamento de informações de inquéritos policiais e processos em andamento, inclusive sigilosos, mapeamento de dados de pessoas físicas e jurídicas, inclusive em sistemas oficiais restritos, além de ações de intimidação de pessoas, que de alguma maneira desagradavam o chefe, Daniel Vorcaro”.

Ele também fez buscas no sistema da PF sobre Antônio Augusto Conte, antigo sócio de Vorcaro.

“A circunstância ganha especial destaque, tendo em vista que ambos mantiveram relação societária e de parceria empresarial com Daniel Vorcaro, durante um período, conforme ampla divulgação pela imprensa econômica e investigativa”, diz a PF.

A polícia afirma que a análise dos registros de buscas no sistema da PF por Silva apontam que ele “atuava no interesse de Vorcaro desde no mínimo o mês de agosto de 2021, utilizando-se do acesso funcional de policial federal da ativa para realizar consultas direcionadas em sistemas restritos da polícia, com o objetivo de obter informações privilegiadas, monitorar investigações sensíveis e resguardar interesses privados”.

Um trecho dos documentos revela que a atuação de Marilson começou ainda no final de 2021. " "A auditoria revelou que, já no mês de dezembro de 2021, foram efetuadas diversas consultas no sistema oficial de polícia judiciária da PF (EPOL), por MARILSON"."

O que dizem os investigados

Em nota divulgada após a Segunda Turma decidir manter sua prisão, a defesa de Henrique Vorcaro falou em falta de "fundamento concreto" para a medida e afirmou que não teve acesso integral aos "elementos que embasam as acusações".

"Henrique Vorcaro sempre esteve à disposição das autoridades, não oferece risco à investigação e não pode ser mantido preso com base em presunções, conjecturas ou responsabilidades atribuídas a terceiros. A defesa reitera que os fatos devem ser analisados de forma individualizada, considerando as provas efetivamente existentes nos autos", diz o comunicado.

Já os advogados de Felipe Cançado Vorcaro refutaram as acusações, citando os documentos da investigação que foram tornados públicos.

"Com a publicidade dos autos, tornou-se possível o acesso à petição apresentada pelo BTG, na qual a instituição financeira presta esclarecimentos sobre a regularidade e a licitude das operações que foram apontadas como supostamente ilícitas na investigação. Os documentos apresentados demonstram que tais operações foram submetidas a auditorias independentes, além de estarem amparadas por extensa documentação comprobatória", afirmam. 

A CNN entrou em contato com a defesa de Marilson Roseno da Silva e aguarda retorno.

Veja a íntegra das notas

Nota da defesa de Henrique Vorcaro

Diante da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (16), a defesa de Henrique Vorcaro reafirma a convicção de que a prisão preventiva é uma medida extrema, desnecessária e desproporcional, sem fundamento concreto que justifique sua manutenção 

Henrique Vorcaro sempre esteve à disposição das autoridades, não oferece risco à investigação e não pode ser mantido preso com base em presunções, conjecturas ou responsabilidades atribuídas a terceiros. A defesa reitera que os fatos devem ser analisados de forma individualizada, considerando as provas efetivamente existentes nos autos. 

A defesa também registra preocupação com a falta de acesso integral aos elementos que embasam as acusações, o que compromete o pleno exercício da ampla defesa. A antecipação de informações à imprensa, sem que a defesa tenha conhecimento completo do que está sendo investigado, contribui para a formação de juízos prévios e cria um ambiente de persecução incompatível com as garantias do Estado Democrático de Direito. 

A defesa seguirá adotando todas as medidas cabíveis para demonstrar a ausência dos requisitos legais da prisão preventiva e assegurar que o processo avance com respeito ao contraditório, à ampla defesa e às garantias legais. 

Nota da defesa de Felipe Vorcaro

A defesa de Felipe Vorcaro, que desde o início refuta de forma categórica quaisquer ilações acerca de supostas práticas ilícitas relacionadas ao Banco Master, informa que a verdade dos fatos já se encontra devidamente documentada nos autos do processo judicial, cujo sigilo foi levantado na presente data. 

Com a publicidade dos autos, tornou-se possível o acesso à petição apresentada pelo BTG, na qual a instituição financeira presta esclarecimentos sobre a regularidade e a licitude das operações que foram apontadas como supostamente ilícitas na investigação. Os documentos apresentados demonstram que tais operações foram submetidas a auditorias independentes, além de estarem amparadas por extensa documentação comprobatória. 

Entre os elementos constantes dos autos, destacam-se registros e fotografias das diversas usinas solares efetivamente construídas pelo grupo empresarial em diferentes regiões do país, empreendimentos que atualmente geram energia para milhares de consumidores brasileiros. 

Importa ressaltar que os esclarecimentos prestados pelo BTG foram protocolados após a decisão monocrática que converteu a prisão temporária em preventiva, razão pela qual não foram apreciados quando da prolação daquela decisão. Apesar da relevância e do potencial impacto dessas informações para o completo esclarecimento dos fatos, tais elementos só foram considerados no julgamento realizado na data de hoje pelo Em. Min. Gilmar Mendes.