Waack: Governo e STF buscam saída jurídica para crise política
As instituições foram jogadas nesse turbilhão, que, no caso da relação com os Estados Unidos, está apenas começando
O ministro Alexandre de Moraes dobrou a aposta diante da possibilidade de sofrer sanções por parte do governo dos Estados Unidos, levantada pelo próprio secretário de Estado americano, Marco Rubio.
E abriu hoje inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos coordenando uma campanha contra o ministro, o procurador-geral da República e o próprio STF.
Segundo o próprio Moraes, Eduardo Bolsonaro é investigado agora não só por tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado — o que, segundo o ministro, caracteriza atentado à soberania nacional —, mas também por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ou seja, o mesmo tipo de acusação que pesa sobre seu pai, Jair Bolsonaro.
A julgar pelo que disse semana passada o secretário de Estado americano, o governo de Washington caminha para entender que Bolsonaro é vítima de perseguição política, com o Judiciário brasileiro como ferramenta central.
Ocorre que apelar a governos estrangeiros ou órgãos internacionais, como a ONU, faz parte desde sempre da luta política, aqui e em vários outros lugares — e, no passado, foi o contrário: vítimas da ditadura militar brasileira, nos anos 1970, pediram e conseguiram intervenção do governo do então democrata Jimmy Carter.
A abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro atende a uma representação criminal por parte do líder do PT na Câmara, que a Procuradoria-Geral e o STF, na figura de Moraes, transformaram em resposta institucional ao governo americano.
Executivo e Judiciário são vistos como atores na mesma coreografia — como ficou claro hoje, mais uma vez, com o pedido da Advocacia-Geral da União para o STF definir com urgência pauta essencial do ponto de vista do Executivo, a regulamentação das redes sociais.
O que governo e STF estão buscando são respostas jurídicas para problemas de natureza claramente política.
As instituições foram jogadas nesse turbilhão, que, no caso da relação com os Estados Unidos, está apenas começando.