William Waack: STF é instância política de crucial relevância

Ao nomear seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irritou alguns juristas, contentou outros, mas basicamente seguiu o que já é uma tradição.

Os presidentes brasileiros consideram essencial nomear pessoas da sua mais estrita confiança – leia-se: lealdade – para o STF.

E isso não tem a ver com doutrinas do direito, visões de mundo ou mesmo ideologia.

Tem a ver com o reconhecimento – tácito, implícito nessas indicações presidenciais para o STF – que a Suprema Corte brasileira se tornou uma instância política de crucial relevância a ponto de, da perspectiva do presidente da República, parecer melhor ter uma maioria no Supremo do que no Congresso.

Os integrantes do Supremo costumam refutar a tese de que tomam decisões políticas, baseadas em considerações políticas, visando consequências políticas, e que só agem quando foram provocados – em geral, para atuar em assuntos nos quais o Legislativo, por exemplo, foi omisso.

Essa visão não se sustenta ao longo da linha do tempo da longa e profunda crise política e social brasileira, na qual – para o bem ou para o mal, depende da postura política de quem julga – o Supremo atuou para cercar presidentes, para defender-se como instituição, com enorme impacto também no processo eleitoral.

E hoje o STF está no centro de um dificílimo debate sobre fake news, censura e liberdade de expressão – ou demarcação de terras indígenas, ou questões tributárias, para citar apenas três temas muito quentes e decisivos para qualquer governo.

O que Lula fez com a indicação de um amigo pessoal foi isso: reconhecer o Supremo como centralidade inegável na política brasileira.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.