Witzel aguarda julgamento de novo recurso para tentar voltar ao governo do RJ

Ex-governador do Rio alega que Tribunal Misto julgou o impeachment fora do prazo legal

Wilson Witzel presta depoimento à CPI
Wilson Witzel presta depoimento à CPI Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Stéfano Salles, da CNN, no Rio de Janeiro

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Enquanto aguarda a convocação para depoimento secreto à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) tenta, mais uma vez, uma decisão judicial que o permita voltar ao posto e reassumir o Palácio Guanabara. 

Os advogados do ex-governador apresentaram um mandado de segurança com pedido de liminar que pretende anular o processo de impeachment, enfrentado no Tribunal Especial Misto, formado por desembargadores e deputados estaduais.

A CNN teve acesso pedido, de 16 páginas, assinado pelo advogado capixaba Diego Carvalho Pereira. A peça é endereçada ao presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e defende a tese de que o processo é nulo, por ter extrapolado o prazo de 120 dias para julgamento, previsto no artigo 82 da lei 1.079/50, depois de acatada a denúncia feita pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A defesa aponta que a denúncia foi aceita no dia cinco de novembro, e o Tribunal Especial Misto julgou o caso no dia 30 de abril deste ano, quando o órgão, por unanimidade, determinou a perda do mandato de Witzel, tornado inelegível por cinco anos. Entre a aceitação de denúncia e o julgamento, a defesa aponta que se passaram 219 dias. 

O pedido solicita que Witzel seja reempossado no cargo de governador, até que o mérito do mandado seja julgado, e que os membros do já dissolvido Tribunal Especial Misto sejam chamados para prestar informações em até dez dias. O advogado aponta ainda que o ex-governador teria sido condenado por atos que não teriam sido cometidos por ele. 

“Além da ilegalidade de extrapolação do prazo decadencial limite para julgamento, o acórdão condenatório também violou o princípio da individualização da pena, o princípio da reserva legal em matéria penal, os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade por condenarem o impetrante por atos cometidos por terceiros, e por atos destituídos de tipicidade penal”, diz um trecho da peça”, disse.

Deputado estadual e relator do caso no Tribunal Especial Misto, Waldeck Carneiro (PT) discorda dos argumentos da defesa. 

“Isso não vai prosperar. O tribunal suspendeu o prazo algumas vezes em virtude de recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF). Witzel estava afastado não apenas pela aceitação da denúncia, mas por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitida e renovada. Fora que o julgamento poderia durar até mais tempo do que durou. A diferença é que o afastamento dele para responder ao processo era de 180 dias. Assim, caso ultrapassássemos esse prazo, o que não aconteceu, Witzel responderia já reempossado na função de governador”, avalia Carneiro.

Com o impeachment, o vice-governador Cláudio Castro, que exercia o governo na condição de interino, foi efetivado no cargo.

CPI da Pandemia

Witzel já foi convocado pela CPI da Pandemia no Senado, em 16 de junho, e falou sobre a decretação de medidas de isolamento social no estado e os hospitais de campanha montados pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada em Saúde (Iabas). Sobre supostos esquemas de corrupção nos seis hospitais federais e sediados no estado e a relação com o governo federal, entrou em rota de colisão com o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), que estava presente à sessão. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ofereceu ao ex-governador a possibilidade, por ele aceita, de realizar um segundo depoimento, reservado. O encontro ainda não foi marcado. Adiante, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a inclusão de Witzel e de sua família ao Programa de Proteção à Testemunha, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Entre os pedidos, havia solicitação de escolta para Witzel e família e ajuda financeira mensal. 

No último domingo (8), Aziz disse, em entrevista à CNN, que Witzel rejeitou a possibilidade de receber escolta da Polícia Federal. Procurado, o advogado Diego Carvalho Pereira tem outro entendimento sobre a situação.

“Não houve nenhuma recusa, pois desde o início antes mesmo de ser analisado o pedido, ele já disse previamente que a escolta, caso fosse deferida, teria que ser realizada pelas pessoas que ele confia e que já fizeram a segurança dele”, afirmou. 

Procurada, a Polícia Federal afirmou que não tinha conhecimento de nenhum pedido formal e que não se manifestaria sobre o assunto.

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