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    Zanin é relator de recurso sobre inelegibilidade de Bolsonaro

    Em junho, o TSE entendeu que Bolsonaro praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ataques às urnas

    Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
    Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Supremo Tribunal Federal STF

    Mayara da Pazda CNN

    Brasília

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos.

    Em junho, o TSE entendeu que Bolsonaro praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.

    A condenação teve como base uma reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual o ex-presidente levantou dúvidas sobre as urnas.

    Em agosto, a defesa do ex-presidente questionou a decisão junto ao TSE. O pedido serviu como “contestação prévia”, procedimento necessário para viabilizar um recurso no STF sobre o mesmo tema.

    Foi justamente esse o recurso protocolado no Supremo no dia 18 de dezembro.

    A definição de que a relatoria ficaria com Cristiano Zanin — que é ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — veio por sorteio realizado no dia seguinte.

    Minuta do golpe

    Durante o julgamento no TSE, os ministros do incluíram a “minuta do golpe” no processo. A defesa de Bolsonaro, no entanto, alega que a minuta se trata de um “documento novo”.

    Ainda segundo os advogados, o ex-presidente teve seu direito à defesa “cerceado” e as questões apresentadas pela defesa durante o processo não foram devidamente analisadas.

    No recurso, os representantes ainda citaram supostas nulidades no julgamento relacionadas a pedidos de depoimentos de testemunhas e produção e inclusão de outras provas no processo.