Zanin nega irregularidades na delação de Mauro Cid

O presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cristiano Zanin, se manifestou, nesta quinta-feira (11), para negar qualquer irregularidade no acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

"Não vi, após um exame detalhado, nenhum vício na delação premiada de Mauro César Barbosa Cid, podemos ter vários questionamentos sobre a delação, mas ela existe", disse.

"Ela foi aprimorada pela Lei nº 12.845, que, aliás, depois foi novamente aprimorada justamente para buscar garantir aos investigados, eventualmente delatados, que possam ter as condições necessárias e resguardar os direitos de cada um dos atores, para que a colaboração seja utilizada de forma responsável", afirmou o ministro durante a sessão em que o STF formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus.

Por quais crimes os réus foram denunciados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem);
• Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Cronograma do julgamento

Restam três para as sessões do julgamento. Veja:

• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
• 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
• e 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.