Filhos de Brad Pitt perdem herança ao tirar sobrenome do pai?

A recente decisão dos filhos de Brad Pitt e Angelina Jolie de retirarem o sobrenome do pai causou dúvidas sobre o que pode acontecer com o destino do patrimônio milionário do ator.

Em julho de 2024, Shiloh, de 20, removeu oficialmente o sobrenome do pai. Maddox, 24, Zahara, 21, e Vivienne, 18, entraram com um pedido recente para também deixarem de usar Pitt pela lei.

Apesar de ser uma desvinculação com o ator, juridicamente, a retirada do sobrenome por parte dos filhos não desfaz a relação de filiação. Assim, os filhos do ator continuam sendo descendentes dele, independentemente de utilizarem “Pitt”, “Jolie” ou outro sobrenome.

A advogada Karina Mendes Santos, especialista em planejamento patrimonial e sucessório, afirma à CNN Brasil que, na legislação da Califórnia (estado em que foi processado o divórcio do casal e a alteração de nome da filha Shiloh), não há nada que condicione o direito sucessório à manutenção do sobrenome paterno.

"A legislação sucessória reconhece expressamente a relação entre pais e filhos biológicos, bem como entre filhos adotivos e seus pais adotantes. Portanto, a conclusão jurídica é que a retirada do sobrenome não significa deixar de ser filho e ou renunciar à futura herança", explica.

A advogada diz que, na legislação do estado, se uma pessoa morrer sem testamento ou outro planejamento sucessório válido, os filhos estão entre os primeiros chamados para receber a herança. A lei destina aos descendentes a parcela do patrimônio que não for atribuída ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, de acordo com cada caso.

"Na Califórnia, retirar o sobrenome do pai, afastar-se emocionalmente dele ou deixar de manter contato não representa renúncia à herança. Para perder essa condição, seria necessária uma circunstância jurídica muito diferente, como a inexistência ou o rompimento legal da própria relação de filiação", complementa.

De acordo com a advogada, no Brasil o entendimento jurídico é o mesmo. "Aqui, a legislação assegura a igualdade de direitos entre todos os filhos, sejam biológicos ou adotivos. Além disso, pelo direito brasileiro, a exclusão de um filho à herança somente ocorre em caso de deserdação ou indignidade", diz. "Em nenhum desses casos a exclusão pode ser presumida a partir de comportamentos pessoais ou familiares; ao contrário, deve haver ajuizamento de ação que justifique essa exclusão."

Além de Shiloh, Maddox, Zahara e Vivienne, o ator também é pai de Pax, 22, e Knox León, 18, irmão gêmeo de Vivienne. Não há registros de que os dois tenham dado entrada legal para também deixarem de usar o Pitt, mas, de acordo com o jornal americano Page Six, Knox não usou o sobrenome do ator no diploma do ensino médio quando se formou, em junho deste ano.

Brad Pitt pode usar a retirada de seu sobrenome pelos filhos para excluí-los do testamento?

A lei da Califórnia permite que uma pessoa escolha não deixar nada do seu patrimônio para um ou mais filhos, desde que deixe essa vontade determinada em testamento. Ou seja, o que determina o recebimento da herança é a vontade do pai escrita no testamento, e não o nome que o filho usa no documento.

A própria legislação da Califórnia contempla a possibilidade de uma pessoa planejar a exclusão de seus descendentes. "O ator nem sequer precisaria apresentar uma justificativa considerada 'justa' pelo Judiciário. O essencial seria que sua vontade fosse expressa de forma clara, consciente e por meio de um testamento válido", explica Karina.

No entanto, caso o ator deixasse de mencionar algum dos herdeiros, poderiam surgir discussões sobre esquecimento, erro ou desatualização do documento. Por isso, uma exclusão intencional deve identificar expressamente o descendente e deixar claro que não se trata de uma "omissão acidental".

"Os filhos ainda poderiam questionar judicialmente o testamento, mas precisariam apresentar fundamentos jurídicos concretos, como incapacidade mental do testador, influência indevida, fraude ou descumprimento das formalidades legais. O simples fato de considerarem a exclusão injusta, ou de continuarem sendo filhos biológicos ou adotivos, não seria suficiente para anular a decisão", diz.

Por isso, retirar “Pitt” do sobrenome pode representar um rompimento afetivo significativo, mas não rompe automaticamente os laços jurídicos. Sem testamento, eles continuam sendo herdeiros legais.