Empresa não entrega respiradores, e MP de SP vai entrar com ação de reparação


Daniel Mota Da CNN, em São Paulo
16 de junho de 2020 às 20:29 | Atualizado 16 de junho de 2020 às 20:51
Respiradores para o tratamento de pacientes com coronavírus

Respiradores para o tratamento de pacientes com coronavírus

Foto: Divulgação/Governo de São Paulo


O Ministério Público Estadual vai entrar com uma ação de reparação de danos contra a empresa Hichens Harrison após o governo de São Paulo cancelar nesta terça-feira (16) a compra de 3 mil respiradores que não foram entregues regularmente pela empresa.

Segundo o governo, a entrega dos equipamentos deveria ter sido concluída ontem (15), mas a empresa só havia entrega apenas 30% dos 1.280 respiradores. Para o MP, o estado não pode ficar no prejuízo e a empresa deverá ser obrigada a pagar o restante do valor pago ao estado à empresa e multas. 

De acordo com o secretário estadual de saúde, José Henrique Germann, a empresa entregou apenas somente 433 respiradores até segunda (15), último dia do prazo para a entrega. 

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“Com isso, foi iniciado procedimento administrativo pela Secretaria da Saúde com o apoio da Procuradoria Geral do Estado para a rescisão contratual para a devolução do saldo que foi pago, aplicação de multa e apuração de outras responsabilidades da Hichens Harrison”, disse o secretário em nota. 

O governo do estado alega que, por conta da demora na entrega dos respiradores, foi preciso adquirir os equipamentos com uma empresa da Turquia. 

“A demora para a entrega fez com que governo de São Paulo procurasse alternativas para fornecimento do equipamento, com fornecedor turco, doações, comodatos e cessões pelo Ministério da Saúde. Com essas outras fontes, o estado chegou a 2,8 mil ventiladores pulmonares recebidos durante a pandemia do coronavírus”, disse em nota. 

Segundo o promotor do Patrimônio Público, José Carlos Guillem Blat, o MP vai enviar um ofício ao estado para pedir informações sobre o cancelamento da compra e em seguida, deverá entrar com a ação de reparação de danos. “Porque o Estado Já tinha pago uma parte do valor e a empresa deve devolver o valor referente aos equipamentos que não foram entregues além de multa”, explicou o promotor.

Oferta comercial

Oferta comercial da Hichens Harrison

Foto: Reprodução

No contrato inicial, a compra era de 3 mil respiradores por um valor de U$ 100 milhões, mais de R$ 550 milhões. Quando o governo do estado fez a compra à Heichens Harisson, o contrato previa o pagamento antecipado de 30% dos R$ 550 milhões além de 14% que seria pela entrega dos equipamentos, um valor de R$242 milhões e a entrega total dos respiradores seria em maio.

Mas, após o pagamento, a entrega não foi realizada como havia sido previsto e o governo fez uma repactuação com a Heichens Harrison, para que ela entregasse 1.280 respiradores, o equivalente a quantia que já tinha sido paga.

À CNN, a Heichens Harrison informou que ainda não foi notificada sobre o cancelamento do contrato. “Não houve modificação e as máquinas continuam a ser entregues. Depois de amanhã, estão chegando mais 100 respiradores”, disse a Heichens. 

Para o Ministério Público, há também indícios de irregularidades na forma como o Estado negociou a compra, porque, segundo a análise do orgão falta um contrato que ofereça garantias, como em caso de prejuízos como descumprimentos por parte da empresa.  Na compra, houve dispensa de licitação aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.

Por conta disso, o inquérito não será arquivado por conta do cancelamento feito nesta terça-feira pelo governo do Estado, segundo informou o promotor Blat. Até a semana passada, o orgão já tinha ouvido mais de dez pessoas envolvidas na compra de respiradores da China.