Hospitais privados terão de relatar internações por Covid-19 a ministério

Obrigatoriedade atende uma recomendação expedida em maio, por procuradores da República de São Paulo e do Rio de Janeiro

Julyanne Jucá, da CNN, em São Paulo
21 de agosto de 2020 às 10:27
Enfermeira monitora paciente internado com Covid-19 em hospital de São Paulo
Foto: Amanda Perobelli - 03.jun.2020 / Reuters

O Ministério da Saúde passou a exigir que hospitais particulares, assim como os públicos, registrem as informações sobre todas as internações na rede durante a pandemia da Covid-19 em todo o território nacional.

A obrigatoriedade atende uma recomendação expedida em maio, por procuradores da República de São Paulo e do Rio de Janeiro, de forma que os registros sejam feitos diariamente no sistema unificado do Ministério da Saúde. A orientação foi acolhida nesta quarta-feira (19/08). 

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Com a publicação da portaria 2.181, de 19 de agosto de 2020, as instituições de saúde, públicas e privadas, são obrigadas a registrar o número de internações de todas as patologias, bem como a ocupação de leitos e disponibilidade de respiradores. Na rede SUS, caso não seja feita a regularização, os pedidos de habilitação de novos leitos de UTI serão suspensos pelo MS. 

A medida visa assistir à população, visto que, segundo dados divulgados pelo MPF e colhidos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde, 75,75% dos brasileiros não têm acesso a plano de saúde. Portanto, o próprio Ministerio e as secretarias de Saúde poderão adotar medidas para regular os leitos quando necessário, podendo requisitá-los, conforme previsto na Constituição Federal.