Privatização de unidades do SUS foi pedido do Ministério da Saúde, diz Economia

A pasta ainda garante que os serviços continuarão 100% gratuitos para a população

Anna Russi, do CNN Brasil Business, em Brasília
28 de outubro de 2020 às 17:24 | Atualizado 28 de outubro de 2020 às 17:53

 

O ministério da Economia informou, por meio de nota, que a inclusão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi em resposta a uma demanda do próprio ministério da Saúde. A pasta ainda garante que os serviços continuarão 100% gratuitos para a população. 

Nesta quarta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro autorizou, por meio de decreto no Diário Oficial da União (DOU), a realização de estudos sobre modelo de privatização das UBSs pelo PPI.

"A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento", diz nota da Economia. 

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Como o decreto foi assinado apenas pelo presidente e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, surgiram críticas de que a pasta da saúde não teria sido consultada antes da decisão. Segundo a Economia, o Ministério da Saúde teria alegado que a participação privada no Sistema Único de Saúde é importante por conta das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais. 

De acordo com a nota, o ministério da Saúde informou que, atualmente, há mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS. 

"Os estudos que o PPI foi autorizado a fazer devem visar a capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde. Devem ser focados em arranjos que envolvem a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população", acrescenta a nota.

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