Ministério da Saúde diz que não confiscará vacinas adquiridas pelos estados


Will Marinho, da CNN, em São Paulo
11 de dezembro de 2020 às 20:41 | Atualizado 11 de dezembro de 2020 às 21:50

 

O Ministério da Saúde anunciou em nota nesta sexta-feira (11) que não confiscará vacinas que forem adquiridas de forma independente dos estados. A casa ainda reforçou ter experiência nas campanhas de vacinação, por isso é a mais indicada para coordenar a ação.

"O PNI (Plano Nacional de Imunização) já demonstrou sua excelência ao longo dos 47 anos de campanhas bem-sucedidas, portanto, é ele que irá nortear, também, a campanha de vacinação contra a Covid-19", diz a nota que ainda reforça que o processo de imunização será acompanhada de perto pelo aplicativo Conecte SUS. 

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Leia a nota na íntegra:

Todas as campanhas nacionais de vacinação são feitas por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde. As ações têm o apoio das secretarias estaduais e municipais de saúde e, dessa forma, é possível garantir que as vacinas cheguem a todos os estados/municípios e que o trabalho possa ser realizado com eficiência. 

O PNI já demonstrou sua excelência ao longo dos 47 anos de campanhas bem-sucedidas, portanto, é ele que irá nortear, também, a campanha de vacinação contra a Covid-19. A situação de imunização dos brasileiros será acompanhada via aplicativo Conecte SUS, que terá a funcionalidade de uma carteira de vacinação virtual – o que será essencial para saber quantas doses foram aplicadas e de qual imunizante e, consequentemente, garantir a saúde dos cidadãos e o sucesso da campanha nacional.    

Reiteramos que, em nenhum momento, o Ministério da Saúde se manifestou sobre confisco ou requerimento de vacinas adquiridas pelos estados.

Requisito para vacinas de outros estados

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) está discutindo uma medida para requisitar toda vacina contra a Covid-19 que for produzida ou importada pelo país. O movimento abre novo flanco na disputa política em torno da vacina e acontece um dia depois de o Instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo, divulgar que começou a produzir a Coronavac, em parceria com o laboratório chinês Sinovac. 

A iniciativa foi tornada pública pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), nas redes sociais e confirmada à CNN. “O ministro Pazuello me informou que será editada uma Medida Provisória que vai tratar dessa centralização e distribuição igualitária das vacinas. Toda e qualquer vacina certificada que for produzida ou importada será requisitada pelo Ministério da Saúde”, escreveu Caiado. 

A requisição e centralização de insumos pelo governo federal está prevista na chamada Lei Covid e também no artigo 5º da Constituição, O inciso 25 diz: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Sobre o Conecte SUS

O secretário executivo de Saúde explicou em coletiva de imprensa, que o rastreamento dos brasileiros vacinados será por meio do Conecte- SUS e da Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS). Os dois sistemas implementarão a Carteira de Vacinação Digital, que possibilitará o registro do local, data e qual dose da vacina foi tomada.