MP recomenda que Rio inclua pessoas com Down no grupo prioritário de vacinação

Defensoria, OAB-RJ e Frente Parlamentar assinam documento e cobram novo Plano Municipal de Imunização

Stéfano Salles, da CNN Brasil, no Rio de Janeiro
04 de abril de 2021 às 12:02 | Atualizado 04 de abril de 2021 às 13:10
Seringas e agulhas para vacinação
Seringas e agulhas para vacinação
Foto: HVesna/Pixabay

Pessoas com Síndrome de Down podem passar a ter prioridade na campanha de vacinação contra a Covid-19. Uma recomendação conjunta com esse pedido foi feita à Prefeitura do Rio neste fim de semana pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e pela Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

Os quatro órgãos pedem que o município elabore uma nova edição do Plano Municipal de Imunização Contra a Covid-19, no qual seja prevista a prioridade das pessoas com Síndrome de Down na terceira fase. A recomendação diz que a quinta atualização do Plano Nacional de Imunização (PNI) estabelece a prioridade deste público. As demais pessoas com deficiência seriam imunizadas na quarta etapa. 

 

A recomendação faz referência a três embasamentos jurídicos para garantir a prioridade deste grupo: a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Membro da Frente Parlamentar que assina o documento, o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) explica a importância de garantir que as pessoas com Down sejam vacinadas o quanto antes. 

“Elas geralmente têm também comorbidades. Problemas coronarianos, cardíacos e pulmonares. Por mais que o cenário tenha evoluído, eles também possuem expectativa de vida menor. Hoje, o PNI elenca 29 grupos intitulados como prioritários, que perfazem 77 milhões de pessoas no país. Com comorbidade, são mais 17 milhões. Então, será necessário organizar isso”, diz o parlamentar. 

Não há um número oficial ou estimativa precisa da quantidade de pessoas com Síndrome de Down no país e mesmo no Rio de Janeiro. Isto porque a maioria não está em acompanhamento feito pelas instituições que costumam atendê-las, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Associações Pestalozzi. 

Na quarta-feira, o Ministério Público estadual e a Defensoria pediram a suspensão do novo Calendário Único de Vacinação, do governo do estado, por ter incluído agentes das forças de salvamento no grupo prioritário de imunização. A nova recomendação, em suas fundamentações, faz referência aos fatos que fizeram as duas entidades apresentarem na semana passada uma ação civil pública: 

“O Decreto Estadual nº. 47.547/2021, em seu artigo 3º, prevê o início da vacinação do Grupo de Trabalhadores das Forças de Segurança, extensivo as Guardas Municipais e Defesa Civil, já na primeira quinzena de abril, ocasião que sequer o grupo prioritário de idosos terá sido integralmente vacinado, estando o grupo de pessoas com Síndrome de Down, comorbidades e pessoas com deficiência ainda desassistidos”. 

Em nota enviada à CNN, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a Síndrome de Down é uma deficiência permanente e que já está contemplada no calendário de vacinação unificado divulgado na última quinta-feira (1º), respeitando as faixas etárias do cronograma.