Anvisa libera entrega de medicamentos por apps como iFood e Mercado Livre

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou a entrega de medicamentos nas plataformas digitais das empresas Ifood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (10).

A Agência revogou medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de remédios por estes aplicativos. As novas resoluções consideram a Lei nº 15.357, que entrou em vigor em 20 de março de 2026, e passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratassem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos aos consumidores.

A liberação, segundo a Anvisa, não isenta essas empresas de cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável.

A revogação das resoluções anteriores não significa que as empresas recebem autorização automática para comercialização de medicamentos. A autorização depende de uma regulamentação que ainda será editada pela agência.

Entenda a liberação

As ações de fiscalização que foram revogadas proibiam, para as empresas Rappi e Ifood, a comercialização, distruibuição e a propaganda dos produtos farmacêuticos.

Já no caso da empresa B2W (responsável pela Americanas e Submarino) e do Mercado Livre, a comercialização e a propaganda haviam sido proibidas.

Além dessas, a comercialização e propaganda também foram liberadas para a empresa Shoppee, em publicação no DOU realizada na última quinta-feira (6).

O que dizem as empresas

iFood

"O iFood acompanha a revogação da medida restritiva da Anvisa e reforça seu compromisso com a legislação sanitária. O modelo do iFood não busca substituir as farmácias: a empresa conecta estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores por meio de tecnologia especializada. A empresa não compra, não estoca nem revende medicamentos. A venda e a dispensação permanecem responsabilidade integral das farmácias parceiras, e o farmacêutico mantém seu papel insubstituível.

A entrega de medicamentos é rastreada e dedicada: vai direto ao consumidor, sem compartilhar transporte com outras categorias, assegurando conformidade com os protocolos de saúde.

O iFood está à disposição para contribuir, com sua experiência em tecnologia e intermediação de logística segmentada e rastreável, no processo de regulamentação complementar."

Mercado Livre

"O Mercado Livre recebe positivamente a decisão da Anvisa, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/08), que autoriza plataformas digitais a realizar entregas de medicamentos vendidos por farmácias e drogarias regularmente licenciadas. A medida privilegia a livre concorrência e representa um avanço para a modernização do setor de saúde e para a democratização do acesso a medicamentos no Brasil.

A companhia atua hoje na venda de medicamentos com uma operação piloto de venda direta (first party - 1P) em São Paulo. Implementar o modelo de venda indireta (third party - 3P) de marketplace de farmácias é um avanço significativo para ampliar o acesso a medicamentos para consumidores em todo o país, incluindo regiões com menor cobertura de estabelecimentos físicos.

O Mercado Livre acompanha de perto a revisão em curso da regulamentação pela Anvisa e mantém canais abertos de diálogo com os órgãos responsáveis. A companhia está à disposição para contribuir na construção de um marco regulatório que assegure segurança, transparência e maior acessibilidade para todos os brasileiros."

Grupo B2W

“A Americanas informa que, atualmente, não comercializa medicamentos em suas plataformas. A companhia reitera que segue atenta às decisões da Anvisa e dos demais órgãos reguladores relacionados à venda de produtos em seus canais de venda."

Shopee

"A Shopee reconhece como um avanço positivo a decisão da Anvisa que permite a venda de medicamentos na plataforma, fortalecendo o e-commerce e o acesso a produtos regulamentados no país. Em linha com a regulamentação, essa venda será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas. Seguimos acompanhando as atualizações da Anvisa e reafirmamos nosso compromisso de cumprir rigorosamente suas normas."

A CNN Brasil entrou em contato com as outras empresas mencionadas e aguarda retorno. O espaço segue aberto.