Anvisa recebe pedido de uso emergencial para vacina Covaxin

Solicitação é da empresa Precisa Medicamentos; imunizante entrou na mira da CPI da Pandemia após supostas irregularidades denunciadas pelos irmãos Miranda

Rafaela Lara, da CNN, em São Paulo

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta terça-feira (29) pedido de uso emergencial em caráter experimental da vacina Covaxin. A solicitação foi feita pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos.

Após o pedido, agência iniciou a triagem dos documentos já encaminhados. As primeiras 24 horas serão utilizadas para verificação do processo e se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis. No caso de falta de informações importantes, a Anvisa poderá solicitar as informações adicionais ao laboratório.

Para sua avaliação, a Anvisa vai utilizar as informações apresentadas junto com o pedido e também as informações encaminhadas anteriormente por meio da submissão contínua.

A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção de medicamentos. 

Em 4 de junho, a Anvisa autorizou a importação excepcional da Covaxin pelo Ministério da Saúde para distribuição e uso em condições controladas. 

O imunizante, no entanto, deverá ser aplicado apenas em adultos, de 18 a 60 anos, e não poderá ser utilizada em gestantes, puérperas, lactantes e indivíduos com comorbidades. 

Covaxin na mira da CPI da Pandemia

A vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech, está na mira de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), além da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e também da CPI da Pandemia.

Entre as possíveis irregularidades da transação está o preço acertado pelo governo para o imunizante que seria 1000% mais caro do que o valor inicial. Por conta do contrato firmado, a Covaxin se tornou a vacina mais cara negociada no Brasil, ultrapassando o preço da Pfizer, que demorou a ser comprada pelo governo sob a alegação de ser cara. 

O contrato para aquisição da Covaxin é de R$ 1,6 bilhão, com dispensa de licitação, para 20 milhões de doses que ainda não têm prazo de entrega. Inicialmente, os indícios de irregularidades foram denunciados por Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde e irmão do deputado federal Luis Miranda. 

As revelações de Luis Miranda à CNN e também à CPI da Pandemia colocaram a compra da Covaxin no centro das investigações da comissão.

Ao mencionar as supostas irregularidades, o parlamentar afirmou que falou com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e foi informado pessoalmente por ele e afirmou que a Polícia Federal (PF) seria acionada. 

Na conversa, segundo Miranda, Bolsonaro mencionou o nome do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). Senadores da CPI então protocolaram notícia-crime contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e a ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora

Além de Randolfe, a notícia-crime é assinada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Para o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (MDB-AM), Bolsonaro teria prevaricado ao não tomar providências diante de denúncia apresentada por irmãos Miranda.

Governo brasileiro nega irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin
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Foto: Pallava Bagla – 12.jun.2021/Corbis via Getty Images

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