É permitido plantar cannabis em casa? Entenda

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou um pedido da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e autorizou que a companhia faça pesquisas sobre o cultivo de cannabis. A permissão foi publicada na quarta-feira (19).

A autorização excepcional é exclusiva para pesquisa científica realizada pela instituição e segue regras rigorosas de controle. Isso significa que não está permitido o cultivo da cannabis em ambiente doméstico.

A decisão permite à pesquisa agropecuária brasileira avançar no conhecimento da planta do ponto de vista agronômico, considerando suas aplicações na saúde, agricultura e indústria. A partir da autorização, a Embrapa dá início a três frentes de pesquisa, que envolvem:

• Conservação e caracterização de material genético, garantindo que o Brasil tenha uma base própria, estruturada e com rastreabilidade;
• Pesquisa agronômica aplicada à cannabis medicinal, apoiando a geração de evidências que ajudem o País a tomar decisões seguras e tecnicamente embasadas;
• Pré-melhoramento do cânhamo, que abre portas para fibras, sementes e aplicações industriais com grande potencial para o fortalecimento da bioeconomia nacional.

A autorização não permite que produtos resultantes da pesquisa sejam comercializados. A Embrapa poderá apenas enviar material vegetal para propagação em outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas.

Entre as unidades que estarão envolvidas com a pesquisa de cannabis está a Embrapa Clima Temperado, responsável pelo melhoramento genético de cannabis para fins medicinais, sistemas de produção, uso de coprodutos e desenvolvimento de bioinsumos.

"Esta aprovação representa um marco importante para a ciência brasileira e para o fortalecimento de uma agenda séria, responsável e baseada em evidências, voltada ao desenvolvimento de soluções sustentáveis para a agricultura, saúde e bioeconomia", afirma Daniela Bittencourt, pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (DF), em comunicado.

Quem pode cultivar cannabis em casa?

O cultivo de cannabis é permitido no Brasil a partir do cânhamo industrial, uma variedade da planta Cannabis com baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol), o princípio psicoativo da maconha. A permissão vale desde que visando a produção de medicamentos ou o uso industrial farmacêutico e só pode ser concedida para empresas.

Indivíduos que queiram plantar cannabis para fins medicinais devem conquistar na justiça um habeas corpus preventivo. A autorização é concedida após análise caso a caso, assim que a finalidade para uso pessoal e medicinal seja comprovada.

Esse cultivo deve obedecer à regulamentação a ser editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União. Recentemente, o STJ adiou até 31 de março do ano que vem o prazo para que a União e a Anvisa regulamentem a importação de sementes e o plantio de cannabis para fins medicinais e científicos no país.

Para que serve a cannabis medicinal?

A cannabis medicinal é um produto obtido através da extração dos canabinoides, substâncias presentes na Cannabis sativa, que agem em vários lugares do corpo, incluindo o cérebro.

No Brasil, a cannabis medicinal é usada para tratar dores crônicas, ansiedade, epilepsia, esclerose múltipla, depressão, sequelas de AVC, câncer e, até mesmo, efeitos colaterais de tratamentos como a quimioterapia.

Nas farmácias do país, é possível encontrar duas formas do medicamento: CBD isolado, que só possui canabidiol em sua composição, e o full spectrum, composto tanto por canabidiol (CBD) quanto por tetra-hidrocarbinol (THC), além de outros canabinoides, como canabigerol (CBG) e canabinol (CBN).

Diversos estudos já evidenciaram o potencial benéfico da cannabis medicinal, principalmente para doenças como esclerose múltipla, epilepsia, Parkinson, esquizofrenia, Alzheimer e dores crônicas.

Algumas pesquisas também têm sugerido benefícios da planta para o tratamento do autismo. Em 2018, um estudo publicado na revista Progress in Neuro-Psychopharmacology and Biological Psychiatry observou uma melhora na interação social, além de redução de sintomas como insônia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Porém, os autores ressaltam que ainda faltam testes clínicos para atestar a segurança e eficácia do tratamento.

*Com informações de matéria publicada em 13/11/24 na CNN Brasil e da Brazil Health