Farmanguinhos explicará à CPI que produz cloroquina apenas para malária

 

Documentos protocolados pelo Farmanguinhos e preparados para serem enviados à CPI da Pandemia, no Senado, mostram que, após produzir 3,75 milhões de comprimidos de cloroquina 150 mg para malária, apenas no ano de 2020, o instituto não desenvolveu estudos sobre o uso do medicamento para combate à pandemia, não monitorou os efeitos em pacientes com a Covid-19 e que apenas atendeu demanda do Ministério da Saúde — pasta responsável pela indicação sobre uso do medicamento. 

As explicações serão apresentadas à CPI da Pandemia do Senado Federal, até a próxima sexta-feira (7).

A Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito enviou, no dia 30 de abril, ofícios solicitando todos os documentos, incluindo contratos e termos de cooperação, relativos à produção e distribuição relacionados aos medicamentos utilizados para Covid-19. As documentações protocoladas, até o momento, já haviam sido apresentadas em auditorias internas e ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ). 

 

O Instituto de Tecnologia em Fármacos, conhecido como Farmanguinhos, é uma unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que atua de forma multidisciplinar nas áreas de educação, pesquisa e produção de medicamentos, sendo considerado o maior laboratório farmacêutico oficial vinculado ao Ministério da Saúde. 

Sob a justificativa de atender o Programa Nacional de Prevenção ao Controle de Malária, apenas entre os anos de  2018 e 2020, foram distribuídos 8,644 milhões de comprimidos do medicamento pelo Instituto - sendo 1,864 milhão, em 2018; 3,780 milhões, em 2019 e 3 milhões, no ano passado. Os dados são referentes à demanda do Ministério da Saúde, até o final de junho de 2020. 

Em depoimento à CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (5), o ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, diz que um dos motivos principais que o fez deixar o governo depois de 29 dias foi a questão do uso da cloroquina — medicamento sem comprovação científica para pacientes com o novo coronavírus — defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Ontem (4), também durante uma oitiva no Senado, o também ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), disse que Bolsonaro foi aconselhado a mudar a bula do medicamento para indicá-lo para o tratamento da doença, porém não deu prosseguimento ao projeto após receber a negativa do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.

Nos documentos aos quais a CNN teve acesso, a Farmanguinhos busca esclarecer que produz o medicamento para atender especificamente o tratamento de malária, conforme quantitativo e cronogramas estabelecidos pela pasta da Saúde do governo federal. 

O laboratório diz ainda que não está previsto em suas atribuições a responsabilidade da destinação final dada ao medicamento pelo órgão requisitante e que segue indicação somente para o que está na bula da medicação. 

Leia abaixo um resumo dos documentos apresentados à CPI da Pandemia:

Em ofício enviado em 26 de junho de 2020, o diretor do Instituto de Tecnologia de Fármacos, Jorge Souza Mendonça, respondeu aos questionamentos elaborados pelo MPF-RJ sobre a produção e indicações de uso da cloroquina. 

Na ocasião, a Procuradoria solicitou informações para entender se os comprimidos do medicamento, anteriormente destinados especificamente ao tratamento de malária, foram encaminhados para o tratamento da Covid-19. Mendonça esclareceu que o instituto produz cloroquina para atender as demandas do Ministério da Saúde e que não tem responsabilidade sobre a destinação final dada ao medicamento.  

O MPF-RJ também questionou se o Instituto recebeu alguma solicitação de estudo clínico para a administração da cloroquina em pacientes com Covid-19. Mendonça, então, informou que não houve qualquer estudo do tipo e que não iniciou nenhum processo administrativo para submeter a qualquer nova indicação terapêutica da cloroquina. 

O diretor do Instituto também disse que não pretendia submeter à Anvisa requerimento de nova indicação terapêutica. “Este Instituto produz o medicamento cloroquina com indicação somente para o que está na bula e que compete ao Ministério da Saúde a utilização do medicamento para enfrentamento da pandemia.”  

Participação em pesquisa

Apesar de afirmar que não realizou pesquisas sobre o efeito da cloroquina em pacientes com Covid-19, o site da Farmanguinhos informou, em 2 de abril de 2020, que a instituição participava de estudo clínico, chamado ‘CloroCovid-19’, em parceria com a Fiocruz e diversos pesquisadores do país.

Os resultados da pesquisa, publicados no portal MedRxiv, especializado em divulgar resultados preliminares de estudos, sugerem que a dosagem mais alta de Cloroquina não deve ser recomendada para o tratamento de Covid-19 por causa de seus riscos potenciais à segurança dos pacientes.

De acordo com a Fiocruz, 11 pessoas que participaram do estudo morreram durante a pesquisa, em uma média semelhante à de mortes de pacientes que não tomavam o medicamento. A entidade afirmou ainda que quanto maior a dose de cloroquina, maior a tendência de efeitos colaterais.

Quantidade produzida

No dia 26 de fevereiro, um ofício foi enviado à Auditoria Interna da Fiocruz para esclarecimentos sobre a aquisição do sal difosfato na produção e estoque de cloroquina, nos anos de 2017 a 2019, informando a quantidade, valores pagos, fornecedor e data de aquisição, para atender as demandas do Ministério da Saúde relativas ao Programa de Malária. 

Em relação ao ano de 2020, é explicado que não houve aquisições do insumo para produção do medicamento e é explicada uma solicitação da pasta para a previsão de produção de 3,750 milhões de comprimidos de cloroquina 150 mg. 

“Este Instituto tem a informar que, até a presente data, não foi recebida solicitação do Ministério da Saúde para a produção de comprimidos de Cloroquina 150 mg, bem como, não há previsão de aquisição do insumo Sal Difosfato”.

Questionado sobre a farmacovigilância — procedimentos que avaliam efeitos adversos — do uso da cloroquina e hidroxicloroquina, a direção da Farmanguinhos explicou que realiza a farmacologia do medicamento apenas para as indicações discriminadas em bula, ou seja, para malária, amebíase hepática, lúpus, sarcoidose e doenças de fotossensibilidade.

A Farmanguinhos orientou que a reportagem procurasse a Fiocruz para um posicionamento. A fundação respondeu em nota. "A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu um requerimento que solicita a diversos órgãos documentos relativos à produção e distribuição relacionados aos medicamentos utilizados para covid-19. A Fundação vem prestando esclarecimentos, desde o início da pandemia, a diversos setores da sociedade e aos órgãos de controle sobre suas ações no enfrentamento à pandemia e, da mesma forma, fornecerá todas as informações a serem requisitadas no âmbito da CPI instalada dentro do prazo solicitado."

Na rota da cloroquina

A CNN revelou, em setembro do ano passado, que o Exército pagou preços superfaturados em insumos para a fabricação da cloroquina, não contestou formalmente esse aumento do valor da compra e só cobrou explicações por escrito à empresa depois da negociação, já finalizada, ter virado alvo de uma investigação no Tribunal de Contas da União (TCU).  

Entre setembro de 2020 e janeiro de 2021, o governo federal distribuiu 482 mil doses de cloroquina financiada pelo fundo de combate à pandemia para tratar pacientes com Covid-19. A informação foi confirmada pelo Exército brasileiro à CNN, em fevereiro.