Governo Federal determina que infectados por coronavírus podem ser isolados
Está sujeita à medida, qualquer pessoa que apresente risco de contaminação comprovado em laboratório. O paciente terá de assinar um termo de consentimento.
Pacientes infectados pelo novo coronavírus ou sob suspeita de contaminação podem ser isolados para evitar a transmissão local e a propagação da doença. A determinação foi publicada pelo Governo Federal, no Diário Oficial da União (DOM) desta quinta-feira (12).
O isolamento de até 14 dias (prorrogáveis por mais 14) será feito, preferencialmente, na casa do paciente e poderá ser indicado por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica. Está sujeita à medida, qualquer pessoa que apresente risco de contaminação comprovado em laboratório. O paciente terá de assinar um termo de consentimento.
O Governo também editou as regras para secretarias de Saúde estaduais, municipais e para o Distrito Federal que decidam decretar quarentena. O prazo será de até 40 dias. Quem descumprir a quarentena ou o isolamento poderá ser responsabilizado legalmente.
Outra regulamentação publicada no DOM de hoje diz respeito aos protocolos para confirmação do diagnóstico. Hospitais públicos ou privados que confirmarem a doença pela primeira vez deverão submeter amostras para validação em um dos três laboratórios de referência no país:
I – Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/RJ);
II – Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde (IEC/SVS) no Estado do Pará; ou
III – Instituto Adolfo Lutz da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
Sem licitação
Também foram publicadas, nesta quinta, dispensas de licitação para compra emergencial de máscaras cirúrgicas, luvas, aventais, óculos e álcool etílico para proteção dos fiscais da Receita Federal que atuam nas fronteiras, portos e aeroportos.
