Justiça autoriza São José dos Campos a permanecer na fase laranja do Plano SP

Medida vale até o julgamento de um recurso apresentado pela prefeitura da cidade do interior paulista

Comércio não essencial terá restrições na fase laranja do Plano São Paulo
Comércio não essencial terá restrições na fase laranja do Plano São Paulo Foto: João Moura/UAI Foto/Estadão Conteúdo

Letícia Brito Silva, da CNN em São Paulo

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A Justiça paulista autorizou na sexta-feira (5) que o município de São José dos Campos permaneça na fase laranja do plano São Paulo. A decisão foi dada ontem pelo desembargador Jeferson Moreira de Carvalho, da 9ª Câmara de Direito Público do TJSP e é temporária, valendo até o julgamento de um recurso apresentado pela prefeitura de São José dos Campos.

Após a inclusão da região de Taubaté (que inclui São José dos Campos) na fase vermelha do Plano São Paulo, a Prefeitura ajuizou uma ação na última quinta-feira (4) tentando reverter a medida do governo estadual. 

Em primeiro grau, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, do Fórum de São José dos Campos, negou o pedido, argumentando que “a possibilidade de colapso nos sistemas de saúde pública de localidades próximas ao Vale do Paraíba, como a Região Met

ropolitana da Capital, a Região de Campinas, de Bragança Paulista, dentre outras, certamente foi levada em consideração pelo Governo ao colocar o Estado inteiro na fase vermelha”.

A Prefeitura de São José dos Campos recorreu da decisão na sexta-feira, levando a ação ao Tribunal de Justiça. O tribunal determinou que, pelo menos até o julgamento do recurso, São José dos Campos poderá permanecer na fase laranja. 

Em sua decisão, o desembargador Jeferson Moreira de Carvalho, relator do caso, ressaltou que a decisão leva em conta “a situação fática desse Município, hajavista que de acordo com os critérios técnicos do Anexo II do Decreto Estadual nº 64.994, de 28.05.2020 (Plano São Paulo) a Ocupação de leitos de UTI por COVID-19 deve superar a 75%, o que não ocorre de acordo com a documentação apresentada”.

Em nota à CNN Brasil, o governo do estado de São Paulo ressaltou que “o Estado espera que, em tempo, os prefeitos reavaliem suas condutas e implementem ações sanitárias que resguardem os cidadãos e possam conter o avanço do Coronavírus. Vidas estão em jogo.”

ÍNTEGRA DA NOTA

O Estado de São Paulo assim como a maior parte do País passa pela fase mais aguda da pandemia de Covid-19. O momento, desta forma, exige atenção redobrada e responsabilidade de todos. As Prefeituras devem, na qualidade de tutoras das cidades, adotarem medidas que protejam a população e que garantam às pessoas segurança, e não o contrário. Face à movimentação jurídica da Prefeitura de São José dos Campos-SP, o Estado espera que, em tempo, os prefeitos reavaliem suas condutas e implementem ações sanitárias que resguardem os cidadãos e possam conter o avanço do Coronavírus. Vidas estão em jogo.

* Com supervisão de Luiz Raatz

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