Justiça determina que Vitamedic retire do ar propaganda sobre ivermectina

Empresa também terá que divulgar informações afirmando que o medicamento não é adequado para o combate à Covid-19

Agência reguladora de medicamentos dos EUA pede que pessoas parem de tomar ivermectina contra Covid
Agência reguladora de medicamentos dos EUA pede que pessoas parem de tomar ivermectina contra Covid Foto: Arquivo/ Agência Brasil

Iuri Corsinida CNN

no Rio de Janeiro

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Vara Empresarial, decidiu obrigar que o Laboratório Vitamedic Indústria Farmacêutica, responsável pela produção da ivermectina, retire do ar qualquer tipo de propaganda sugerindo o uso do medicamento como sendo um tratamento precoce ou preventivo da Covid-19.

A decisão, ainda em caráter provisório, acontece após pedido da Defensoria Pública do Estado, em ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).  

A decisão estipula também que a empresa deve publicar em “veículos de grande circulação” a informação de que a Ivermectina não é indicada como tratamento precoce e em nada auxilia no combate ao novo coronavírus. A Vitamedic deverá ainda “restringir-se ao que estabelece a bula” e ficar restrita a divulgar apenas o que preconiza as entidades de regulação do setor farmacêutico. 

Segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a ação “combate a publicidade enganosa que visou o lucro de milhões ao explorar, no público em geral, o medo da morte causado pela pandemia da Covid 19”.

A decisão diz que o “risco gerado pela suposta confiança no tratamento precoce induz a pessoa a não procurar o sistema de saúde a tempo, aumentando os riscos de agravamento do quadro, com prejuízos à própria saúde e ao sistema como um todo”. 

“A publicação leva o público a crer na existência de medicamentos eficazes contra a Covid e, supostamente protegido, naturalmente apresenta boas chances de não observar as medidas recomendadas para redução do contágio e que são de evidente necessidade para o controle da pandemia, vale dizer, evitar aglomerações, manter distanciamento social, higiene das mãos, uso de máscara, dentre outras”, destacou a Defensoria no texto da ação ajuizada. 

Em junho, na CPI da Pandemia, o diretor-superintendente da Vitamedic, Jailton Batista, admitiu que a farmacêutica patrocinou um manifesto do grupo ‘Médicos pela Vida’, no valor de R$ 717 mil. O diretor também disse na ocasião que a Vitamedic não vendeu nenhum comprimido de ivermectina diretamente ao governo federal, mas que o estado do Mato Grosso comprou 350 mil unidades do remédio. 

A Vitamedic foi alvo de um requerimento de informações aprovado em junho pela comissão. De acordo com relatórios enviados à CPI, as vendas da ivermectina saltaram de 24,6 milhões de comprimidos em 2019 para 297,5 milhões em 2020 – crescimento superior a 1.105%. O preço médio da caixa com 500 comprimidos subiu de R$ 73,87 para R$ 240,90, o que representa um aumento de 226%. 

A Defensoria do Rio e o Judiciário fluminense entenderam que as práticas da empresa, de promover publicidade de medicamento para fins não indicados pela bula e não autorizados por reguladores, configura um caso de marketing off-label, cuja prática de publicidade é vedada, visto que o consumo de produtos sem comprovada eficácia ameaça a saúde e segurança de seu consumidor. 

“Pode-se considerar que o aumento na venda do medicamento tenha atingido milhões de pessoas, comparativamente aos anos anteriores, e revela os danos causados a toda a população exposta à pandemia da covid 19 e à publicidade de um suposto medicamento de tratamento preventivo do coronavírus. O fato ocorrido gerou dano moral a todos consumidores afetados, que foram submetidos a falsas esperanças no controle e tratamento da doença”, diz o texto da Ação Civil Pública.  

Procurado, o Laboratório Vitamedic Indústria Farmacêutica não respondeu aos questionamentos da CNN.

 

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