Justiça determina que Vitamedic retire do ar propaganda sobre ivermectina

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Vara Empresarial, decidiu obrigar que o Laboratório Vitamedic Indústria Farmacêutica, responsável pela produção da ivermectina, retire do ar qualquer tipo de propaganda sugerindo o uso do medicamento como sendo um tratamento precoce ou preventivo da Covid-19.

A decisão, ainda em caráter provisório, acontece após pedido da Defensoria Pública do Estado, em ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).  

A decisão estipula também que a empresa deve publicar em “veículos de grande circulação” a informação de que a Ivermectina não é indicada como tratamento precoce e em nada auxilia no combate ao novo coronavírus. A Vitamedic deverá ainda “restringir-se ao que estabelece a bula” e ficar restrita a divulgar apenas o que preconiza as entidades de regulação do setor farmacêutico. 

Segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a ação “combate a publicidade enganosa que visou o lucro de milhões ao explorar, no público em geral, o medo da morte causado pela pandemia da Covid 19”.

A decisão diz que o “risco gerado pela suposta confiança no tratamento precoce induz a pessoa a não procurar o sistema de saúde a tempo, aumentando os riscos de agravamento do quadro, com prejuízos à própria saúde e ao sistema como um todo”. 

“A publicação leva o público a crer na existência de medicamentos eficazes contra a Covid e, supostamente protegido, naturalmente apresenta boas chances de não observar as medidas recomendadas para redução do contágio e que são de evidente necessidade para o controle da pandemia, vale dizer, evitar aglomerações, manter distanciamento social, higiene das mãos, uso de máscara, dentre outras”, destacou a Defensoria no texto da ação ajuizada. 

Em junho, na CPI da Pandemia, o diretor-superintendente da Vitamedic, Jailton Batista, admitiu que a farmacêutica patrocinou um manifesto do grupo ‘Médicos pela Vida’, no valor de R$ 717 mil. O diretor também disse na ocasião que a Vitamedic não vendeu nenhum comprimido de ivermectina diretamente ao governo federal, mas que o estado do Mato Grosso comprou 350 mil unidades do remédio. 

A Vitamedic foi alvo de um requerimento de informações aprovado em junho pela comissão. De acordo com relatórios enviados à CPI, as vendas da ivermectina saltaram de 24,6 milhões de comprimidos em 2019 para 297,5 milhões em 2020 – crescimento superior a 1.105%. O preço médio da caixa com 500 comprimidos subiu de R$ 73,87 para R$ 240,90, o que representa um aumento de 226%. 

A Defensoria do Rio e o Judiciário fluminense entenderam que as práticas da empresa, de promover publicidade de medicamento para fins não indicados pela bula e não autorizados por reguladores, configura um caso de marketing off-label, cuja prática de publicidade é vedada, visto que o consumo de produtos sem comprovada eficácia ameaça a saúde e segurança de seu consumidor. 

“Pode-se considerar que o aumento na venda do medicamento tenha atingido milhões de pessoas, comparativamente aos anos anteriores, e revela os danos causados a toda a população exposta à pandemia da covid 19 e à publicidade de um suposto medicamento de tratamento preventivo do coronavírus. O fato ocorrido gerou dano moral a todos consumidores afetados, que foram submetidos a falsas esperanças no controle e tratamento da doença”, diz o texto da Ação Civil Pública.  

Procurado, o Laboratório Vitamedic Indústria Farmacêutica não respondeu aos questionamentos da CNN.