Ministério Público questiona decisão de soltura de presos e teme criminalidade

Para tentar evitar que o novo coronavírus se espalhasse de forma descontrolada nos presídios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu se antecipar ao problema.

"Não tem força de lei, não é obrigatório. É uma recomendação que o CNJ faz a cada juiz de execução penal para que ele se sinta mais respaldado e tenha mais informações na hora de decidir soltura ou não de um preso. Não é para dar o benefício a pessoas que cometeram crimes graves, crimes violentos", disse Mário Guerreiro, do departamento de Fiscalização Carcerária do CJN, à CNN.

A recomendação de soltar presos em todo o país gerou uma grande polêmica entre os diversos atores da socidade civil. E a Justiça virou alvo e se viu inundada por uma série de pedidos de habeas corpus, de revisões penais feitas por defensores públicos e advogados. 

"Não há como você aceitar uma única decisão concedendo uma série de benefícios lastreados em documentos muito exíguos, que atestam, em alguns casos, uma moléstia que não justifique a colocação daquele sujeito em liberdade", afirmou Luiz Marcelo Negrini, promotor de Justiça.

Na opinião da promotoria, é preciso seneridade de todos para a análise dessa situação. "Daqui um, dois meses, essa situação já vai ter passado e esses presos todos que foram beneficiados continuarão na rua porque grande parte das decisões não vai retroagir", lembrou Negrini.

Vale ressaltar que desde que o vírus começou a circular no país os tribunais de justiça se reorganizaram, com trabalhos de forma remota.

"Para evitar esse contato pessoal do preso com os advogados, defensores, juizes, para garantir a saúde de todos esses envolvidos, foi determinada a suspensão das audiências de custódia, mas toda análise do flagrante continua sendo feita normalmente pelos juizes", disse Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, juíza Corregedoria Geral da Justiça-SP.