Planos de saúde terão mais prazo para aprovar pedidos não urgentes na pandemia

Consultas médicas das áreas de obstetrícia, pediatria, clínica médica, ginecologia e cirurgia geral poderão ser aprovadas em 14 dias

Planos de saúde terão mais prazo para aprovar procedimentos não urgentes durante pandemia
Planos de saúde terão mais prazo para aprovar procedimentos não urgentes durante pandemia Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Jairo Nascimento

Da CNN, no Rio de Janeiro

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A pandemia tem alterado a rotina de muitos. Não seria diferente num setor ligado diretamente ao foco do problema: os planos de saúde. Inicialmente, a demanda dos casos de coronavírus no país também foi absorvida pelo sistema privado de saúde desde as primeiras confirmações de casos.

O acréscimo atual da demanda levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a decretar uma nova norma para os prazos de consultas, exames, terapias e cirurgias que não sejam urgentes. A resolução normativa nº259 determina que os prazos para autorização destes procedimentos sejam dobrados.

A advogada especialista em direito médico, Melissa Kanda, conta que as “consultas médicas na modalidade básica, que é obstetrícia, pediatria, clínica médica, ginecologia e cirurgia geral, anteriormente, deveriam ser garantidas em 7 dias úteis, mas agora serão 14 dias. Pacientes com doenças crônicas, oncológicos, gestantes ou que estavam em curso de tratamento deverão continuar no prazo normal”.

A especialista ainda explica que o prazo maior ajuda os planos de saúde evitarem procedimentos não urgentes e, consequentemente, liberarem leitos de UTI que poderão ser contados em dias úteis para pacientes da COVID-19. 

A ANS promete reavaliar a medida periodicamente. Entre as novas decisões, a mais duradoura é a que suspende os prazos de atendimento de hospital-dia e de internação eletiva. “Quem tinha ou pretendia agendar uma cirurgia, ela provavelmente vai ser cancelada ou não autorizada. Se o plano de saúde não autorizar o procedimento, ele não vai ser punido pela agência”, explica a advogada especialista em saúde. A regulamentação anterior, de 2011, previa prazo e multa para estes procedimentos, mas perdeu validade com a publicação mais recente. 

Kanda alerta que mesmo com todo incomodo ou necessidade que um paciente sem urgência possa ter, dificilmente o judiciário vai liberar algum tipo de liminar contrária à determinação da Agência de Saúde. “Dificilmente o paciente vai reverter isso na justiça. Tá todo mundo sensibilizado, se não tiver provas de que é urgente, o juiz não vai conceder uma liminar”, comenta.

Ela ressalta que o motivo se encontra na necessidade do uso das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). “Creio que as operadoras vão analisar caso a caso. Por exemplo, cirurgias eletivas que impliquem o uso de uma UTI, provavelmente serão canceladas e, dificilmente o poder judiciário vai autorizar. A prioridade do momento é atender os pacientes da COVID-19. A não ser que o médico ateste o risco de morte” explicou Melissa Kanda. Ela ainda destaca que pacientes acometidos pelo coronavírus deverão ser atendidos pelos planos conforme a urgência dos casos.

Dados da ANS apontam que o Brasil tinha, em dezembro de 2017, mais de 47 milhões de usuários de algum tipo de modalidade de plano de saúde. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro tem, somados, mais de 13 milhões de usuários. Ambos também registram a maior quantidade de óbitos e casos confirmados da COVID-19.

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