Prefeitura de SP obtém liminar que impede paralisação de médicos

Sindicato da categoria previa paralisação nesta quarta-feira (19)

Iuri Pittada CNN

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Liminar assinada pelo desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, impede a paralisação de médicos da rede de saúde da Prefeitura de São Paulo nesta quarta-feira (19), conforme aprovado em assembleia do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). A decisão é desta terça-feira (18).

Na semana passada, profissionais da atenção primária à saúde (APS) decidiram convocar a paralisação e um ato em frente à Prefeitura, no centro da capital paulista, na tarde desta quarta-feira. Eles reivindicam mais contratações nas unidades básicas de saúde (UBS), condições mínimas de trabalho e discussão sobre reforço dos quadros de profissionais.

Na segunda-feira (17), dirigentes do Simesp se reuniram com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas não houve acordo para suspensão da greve. O presidente do Simesp, Victor Dourado, disse em vídeo após a reunião que “as nossas demandas com relação não só a contratação, mas a novas estruturas de saúde para dar conta da demanda espontânea também não foram atendidas” e que “não foi apresentado nenhum plano de contingência ou de reposição dos profissionais afastados”.

A prefeitura, por sua vez, afirmou após o encontro que expos “as medidas adotadas pela secretaria para promover melhorias no atendimento à população nas unidades de saúde e nas condições de trabalho dos profissionais, entre elas o pagamento de horas extras”.

Sem acordo com os profissionais, a Prefeitura foi à Justiça pedir a liminar para determinar “que a integralidade dos médicos da atenção primária à saúde no Município de São Paulo não interrompa as suas funções e as prestem em sua total normalidade, garantindo a continuidade do serviço essencial de saúde pública, vedando-se qualquer paralisação, ainda que parcial, das atividades até o julgamento definitivo deste dissídio”.

Na decisão, o vice-presidente do TJ atendeu a Prefeitura e afirmou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) considere os servidores públicos de saúde “titulares do direito de greve”, “ocorre, contudo, que entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe sejam prestados plenamente, em sua totalidade”.

“Destarte, a prestação de serviços públicos essenciais, nos termos do artigo 10 da lei 7.783/89, não pode sofrer interrupção, sob pena de danos irreparáveis à população que deles necessita, especialmente ‘diante de uma PANDEMIA mundial, com aumento progressivo das contaminações em razão da variante ômicron e da propagação das síndromes gripais pelo H3N2’”, afirmou o desembargador.

“Vale dizer, não obstante a greve seja um direito social que encontra guarida constitucional, o cenário atualmente vivenciado é de extrema excepcionalidade, em que hospitais e leitos se encontram sobrecarregados, com altas taxas de ocupação e enormes filas de pacientes na espera de atendimento, em razão do recrudescimento da pandemia causada pela Covid-19 e do surto de síndromes gripais decorrentes do vírus da influenza.”

Para Strenger, “a greve dos médicos municipais se afiguraria abusiva, na medida em que a paralização nos serviços de saúde pública no Município de São Paulo, a esta altura, ainda que parcialmente, poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação aos cidadãos, até mesmo levá-los ao óbito pela falta de atendimento”.

O desembargador também determinou uma audiência de conciliação para o dia 27 de janeiro, às 14h, por teleconferência, para se chegar a um acordo entre médicos e Prefeitura.

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura informou que a ação foi movida para “manter a assistência em saúde à população em um momento crucial de enfrentamento da pandemia de Covid-19”.

O texto diz ainda que na segunda (17), após reunião do secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, com representantes da categoria, “o prefeito Ricardo Nunes autorizou que o pagamento de 100% do banco de horas acumuladas até 31 de dezembro do ano passado seja efetuado ainda neste mês, com os salários de janeiro. Além disso, a partir de agora, todas as horas extras e plantões extras serão pagos dentro da folha de pagamento do respectivo mês, inclusive para os servidores”.

A nota segue dizendo que Aparecido informou no encontro que “todas as organizações parceiras já receberam autorização para contratação de 700 profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para atender ao aumento de demanda nas unidades de Atenção Básica”.

Entre outras medidas, a prefeitura informa que, como parte do Plano de Contingência Hospitalar, “foram reservados 1.110 leitos exclusivamente para o tratamento de pacientes com Covid-19”.

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