Coronavírus em presídios: CNJ recomenda suspensão de audiência de custódia

Medidas excepcionais para evitar maior disseminação da doença

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, publicou nesta terça-feira (17) uma recomendação sobre tratamento do COVID-19 na adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Entre as recomendações, está a suspensão excepcional da audiência de custódia, mantida a análise de todas as prisões em flagrante realizadas, além de recomendar aos magistrados competentes nas Varas da Infância e da Juventude a adoção de providências de aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto e a revisão das decisões que determinaram a internação provisória, notadamente em relação a adolescentes. 

O CNJ recomenda ainda a suspensão do dever de apresentação periódica ao juízo das pessoas em liberdade provisória ou suspensão condicional do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

De acordo com a portaria, deve ser feita a colocação em prisão domiciliar de preso com diagnóstico suspeito ou confirmado de COVID-19, mediante relatório da equipe de saúde, na ausência de espaço de isolamento adequado no estabelecimento penal.

Presídio Laudemir Neves em Foz do Iguaçu (PR)
Interior do presídio Laudemir Neves em Foz do Iguaçu (PR)
Foto: Luiz Silveira – 16.fev.2011/Agência CNJ

 

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