WhatsApp: STF julga se Justiça pode bloquear aplicativo no país

Ministério Público e a polícia argumentam que o aplicativo é usado para a prática de crimes e os ilícitos devem ser impedidos

Agência Brasil
19 de maio de 2020 às 10:33 | Atualizado 19 de maio de 2020 às 10:49
O Ministério Público e a polícia argumentam que o WhatsApp é usado para a prática de crimes
Foto: Phil Noble - 27.mar.2017/Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (20) duas ações que contestam a validade das decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. 

A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo em razão da recusa na entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.

Em todo o Brasil, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas à Justiça. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa.

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Ao receber a resposta negativa do WhatsApp, os juízes acabam determinando o bloqueio do aplicativo, deixando milhões de pessoas sem conexão. As decisões judiciais são amparadas no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Em um dos artigos, a norma obriga o provedor responsável a disponibilizar os dados após decisão judicial.

O Ministério Público e a polícia argumentam que o aplicativo é usado para a prática de crimes e que os ilícitos devem ser impedidos.

As ações que serão julgadas foram protocoladas em 2016 pelos partidos Cidadania e PL. Eles sustentam que o aplicativo funciona como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários. Os processos são relatados pelos ministros Rosa Weber e Edson Fachin.