Agro pode pedir reembolso de tarifaço com decisão da Corte dos EUA

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de suspender as tarifas impostas em 2025 pelo governo Donald Trump abre margem para setores agropecuários do Brasil a apelarem por um reembolso das perdas que tiveram com vendas não concluídas diante da imposição de sobretaxas, afirmam fontes ligadas ao setor ao CNN Agro, sob a condição de anonimato.

De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, os EUA podem ter que reembolsar US$ 175 bilhões em receita tarifária. A decisão da Suprema Corte teve seis votos favoráveis contra três de que as tarifas adicionais impostas por Trump a diversos países não têm respaldo legal, abrindo caminho para revisões de medidas comerciais aplicadas a vários parceiros.

Segundo uma entidade ligada ao setor produtivo nos EUA, o próximo passo é analisar as 170 páginas da decisão e o sentimento é de cautela. À reportagem, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) disse que, de imediato, é uma "excelente notícia", mas que a pasta está sendo "bem cuidadosa" ao aguardar possíveis consequências e reações do presidente dos EUA.

 

Um dos segmentos que podem ser beneficiados é o café brasileiro. Até ano passado, os EUA eram principal cliente do grão arábica, mas com as tarifas totais de 50%, houve redução de exportações e os norte-americanos sentiram o peso da tratativa comercial no bolso: a bebida nos EUA teve incremento de 30% a 40% para o consumidor.

Segundo um especialista de café, conversas entre associações brasileiras e americanas já estão acontecendo. A corte americana aprovou nesta sexta-feira (20/2) a ilegalidade das tarifas. Um analista ouvido pela reportagem disse que ao menos as sobretaxas de 10% devem ser cortadas, entretanto, sob a potencial pressão de Donald Trump, que deve apelar da decisão.

Reembolsos

Uma entidade norte-americana informou que os representantes de café do lado americano estão em diálogo com advogados, pois existe uma possibilidade do presidente norte-americano emitir um novo conjunto de tarifas usando outros mecanismos comerciais — ou iniciar uma guerra com o Irã para desviar a atenção, frisou a entidade.

Ao CNN Agro, a fonte explicou que a questão dos reembolsos é muito complicada. O governo tem argumentado que reembolsar as tarifas quebraria o governo dos EUA, porque há muito dinheiro envolvido e, por isso, ainda não está claro se alguma decisão judicial exigirá reembolsos, mas certamente o governo irá contestar.

O governo Trump argumentava que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, permitiria a adoção dessas medidas em circunstâncias excepcionais.

Em novembro de 2025, alguns setores conseguiram isenções de tarifas, o que já abriu janela para reembolsos técnicos, mas a Ordem Executiva foi retroativa por alguns dias e significava que qualquer pessoa que tivesse importado mercadorias no dia anterior à publicação da Ordem Executiva poderia obter reembolso.

"Ainda não há um entendimento comum sobre quem fará a solicitação do reembolso, se o importador, ou se ele passará o valor para o torrefador para que este pague o varejista. O cenário é complexo", disse o especialista da área de café sob condição de anonimato.

Perspectiva tributária

A decisão recente da Suprema Corte sobre as tarifas adotadas pelo governo federal deve provocar uma nova rodada de articulações no Executivo e no setor privado, segundo o tributarista internacional Gustavo Weiss, pesquisador associado da Universidade de Nova York (NYU).

Segundo Weiss, o governo provavelmente já trabalha com um plano de contenção para tentar restabelecer as tarifas. Ele afirma que as medidas vêm sendo utilizadas como instrumento de negociação internacional. “Essas tarifas têm sido usadas muito pelo governo como uma espécie de barganha, de negociação. Então isso prejudica até a posição na mesma negociação dos Estados Unidos frente a outros países”, afirma.

O especialista chama atenção para o fato de que a Suprema Corte não modulou os efeitos da decisão. Em termos práticos, isso significa que o tribunal não estabeleceu um marco temporal para a aplicação do entendimento nem determinou que valores eventualmente pagos no passado não precisam ser devolvidos para evitar impacto fiscal.

Apesar disso, o ressarcimento às empresas não deve ocorrer de forma automática. Weiss observa que companhias afetadas já vinham se preparando para questionar as tarifas judicialmente. “Os processos estavam engatilhados”, diz, indicando que as empresas devem buscar a restituição por meio de ações específicas.