Brasil atenderá demandas adicionais da UE para exportação

As novas regras impostas pela União Europeia às exportações brasileiras de proteína animal são consideradas exigências adicionais pelo governo brasileiro, mas deverão ser atendidas pelo país, segundo afirmou nesta terça-feira o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua.

“Tem que ficar claro que são exigências adicionais, mas vamos atender”, declarou durante o Congresso da Abramilho, em Brasília.

Segundo Rua, o Brasil exporta carnes para a União Europeia há cerca de 40 anos e mantém histórico de cumprimento de todas as exigências sanitárias e regulatórias impostas pelo bloco europeu.

O secretário afirmou que a exclusão do Brasil de uma lista europeia trouxe preocupação ao setor, mas ressaltou que o foco do governo está na construção de soluções técnicas e diplomáticas.

“É complicada essa lista com a exclusão do Brasil, mas o foco é na solução”, afirmou.

De acordo com ele, duas reuniões ocorreram nesta terça-feira para tratar do tema. Uma delas contou com a participação do embaixador brasileiro Pedro Miguel Costa e Silva, que esteve reunido com representantes europeus ainda nas primeiras horas do dia para entender os motivos da decisão e buscar esclarecimentos.

O Brasil deverá encaminhar nos próximos dez dias novas informações técnicas à União Europeia. O material irá detalhar os diferentes cenários relacionados ao uso de antimicrobianos em cada cadeia de proteína animal.

Luis Rua também relatou uma reunião com a embaixadora da União Europeia no Brasil, quando reforçou que o tema é prioridade para o governo brasileiro. “Brasil não vai sucumbir a quem quer que seja”, declarou.

Negociações complexas

A secretária de Comércio Exterior do MAPA, Grace Tanno, explicou que as discussões sobre as exigências fitossanitárias europeias estão em andamento há cerca de três anos.

Segundo ela, as regras negociadas no acordo comercial preveem respeito às normas de ambos os lados, mas a União Europeia busca implementar mecanismos de equivalência para cenários produtivos diferentes.

“Já sabíamos que não seria fácil”, afirmou.

Grace Tanno destacou ainda que o acordo possui mecanismos de reequilíbrio de concessões caso uma das partes adote medidas unilaterais com impacto negativo sobre o comércio.

“Se forem mudadas as regras, temos que negociar de novo”, disse.

Já a diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Suemi Mori, afirmou que a União Europeia é um parceiro estratégico do Brasil, embora as negociações com o bloco sejam historicamente complexas.

Segundo ela, o Brasil sempre conseguiu responder às exigências regulatórias europeias, mas houve surpresa pela falta de transparência dos europeus no processo recente.

Suemi Mori afirmou ainda que parte das medidas poderá ser revertida até 3 de setembro, com exceção da carne bovina, considerada um caso mais sensível nas negociações.