CAE aprova renegociação de dívidas rurais em meio a impasse com governo

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), de forma simbólica, o relatório do PL (projeto de lei) 5122/23, que trata da renegociação das dívidas rurais. O texto segue agora para análise do plenário da Casa.

A votação ocorreu mesmo sem acordo com o governo federal. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi o único voto contrário à proposta.

O relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou durante a reunião da comissão que os parlamentares chegaram a sair do Ministério da Fazenda na terça-feira (26) acreditando que um acordo havia sido fechado com a equipe econômica. Segundo ele, o texto enviado posteriormente pelo governo acabou frustrando as negociações.

“Nós ontem tivemos mais uma conversa com o Ministério da Fazenda, na verdade foi a 4ª ou 5ª conversa lá no Ministério e tivemos uma primeira reunião aqui. Nós saímos ontem do Ministério crentes de que esse acordo se efetivaria. Lamentavelmente, nós tivemos muitas discrepâncias no texto que recebemos como referência do Ministério da Fazenda”, afirmou.

Renan também afirmou que parte das propostas da Fazenda foi incorporada ao parecer, mas disse que outras sugestões acabaram rejeitadas por não resolverem o problema do endividamento rural, mas agradeceu as sugestões do Executivo.

Segundo o senador, o texto aprovado buscou ampliar o alcance da renegociação e incluir produtores afetados por perdas climáticas recorrentes.

“É importante destacar os avanços promovidos no aperfeiçoamento do texto, especialmente no sentido de garantir maior efetividade e alcance da política pública. Foram incorporadas medidas para inibir restrições infralegais que comprometam a aplicação da futura lei, impedir exigências excessivas, como a decretação simultânea de calamidade em múltiplos entes federativos, e ampliar o universo de beneficiários”, afirmou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que presidiu a sessão, afirmou que o texto apresentado pelo governo deixava de fora produtores rurais que foram afetados por eventos climáticos, mas que não se enquadravam nas exigências propostas pelo Executivo.

A parlamentar também destacou a preocupação do setor com o vencimento das parcelas do Plano Safra e disse que os produtores aguardavam uma resposta rápida do Congresso.

“Temos um problema de tempo, o timing, porque a partir de amanhã vencem as parcelas do Plano Safra do mês de maio, e é uma parcela pesada. E estão todos muito preocupados. Por quê? Alguns têm que pagar; outros não. Como é que vai ficar?”, questionou.

Apesar do impasse, Tereza Cristina afirmou que houve avanços nas negociações com o governo e que sugestões “muito pertinentes” do Ministério da Fazenda acabaram sendo incorporadas ao relatório, como o enquadramento dos produtores e a retirada de um teto fixo para os recursos da renegociação.

“Nós deixamos livre também o teto, que foi um pedido do Ministro Durigan, e nós achamos que ele tem razão. Nós indicamos várias fontes de onde buscar recursos para resolver o problema da agricultura brasileira, mas nós não demos o engessamento”, completou.

Ao defender a continuidade das negociações, a senadora afirmou que o projeto aprovado ainda não representa o modelo ideal defendido pelos parlamentares do agro.

“A proposta, para o momento, não é a proposta dos nossos sonhos, mas é a proposta possível”, disse.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou a falta de consenso e afirmou que a equipe econômica tentou construir um acordo até os momentos finais da negociação.

“Confesso que para a minha tristeza, que acredito muito na negociação, apesar de todas as vezes que saíram os negociadores do Ministério da Fazenda sempre apontando que foi positiva a conversa, acabou que não chegamos a um denominador comum”, afirmou.

O senador também sinalizou que o governo deve atuar contra a tramitação acelerada do projeto no plenário do Senado.

O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o atual modelo de financiamento agrícola brasileiro está esgotado e defendeu mudanças estruturais no crédito rural.

Lupion também criticou a possibilidade de o governo editar uma medida provisória para reduzir os efeitos da proposta aprovada pela comissão.

“Estamos alertando aqui hoje que não aceitaremos, de maneira nenhuma, que isso seja desqualificado ou desmontado. Vamos correr para a votação no Senado, vamos correr para a votação na Câmara, para que a gente consiga dar o alento e a solução para o endividamento dos nossos produtores”, afirmou.