Governo orientará voto contrário a projeto de dívidas rurais, diz Wagner

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira (27) que o governo vai orientar voto contrário o PL (projeto de lei) 5122/23 no plenário da Casa. A proposta trata da renegociação das dívidas rurais.

A fala ocorreu na reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) que aprovou o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) mesmo em discordância com o governo.

Segundo Jaques Wagner, apesar de várias rodadas de negociação com o MF (Ministério da Fazenda), não houve consenso sobre os termos finais da proposta. Mas reconheceu que houve esforço de ambos os lados.

“Eu sinto porque foram vários esforços, tanto do grupo de senadores e deputados quanto do próprio ministro da Fazenda, mas não conseguimos chegar ao ponto de tirar algo que fosse consensuado”, afirmou.

“Confesso que para a minha tristeza, que acredito muito na negociação, apesar de todas as vezes que saíram os negociadores do Ministério da Fazenda sempre apontando que foi positiva a conversa, acabou que não chegamos a um denominador comum”, frisou.

O último texto apresentado pelo governo aos parlamentares na terça-feira (26) foi feito por meio de uma MP (medida provisória) e defendia uma proposta mais restrita, focada apenas em operações de crédito rural. O texto do Executivo previa limites menores de renegociação, juros de até 12% ao ano, exigência de entrada de até 10% do saldo devedor e restrições para operações com recursos livres.

Já o relatório aprovado pela comissão amplia o alcance da renegociação. O texto inclui não apenas operações de crédito rural, mas também CPRs (Cédulas de Produto Rural), dívidas com cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos. Também prevê uso de recursos do FS (Fundo Social) — mas sem colocar limite como antes previsto —, possibilidade de alongamento das dívidas e juros menores, de 3,5% a 7,5% ao ano, dependendo do perfil do produtor.

Durante a sessão na Cae, Renan Calheiros lamentou não ter chegado a um acordo.
“Lamentavelmente, nós tivemos muitas discrepâncias no texto que recebemos como referência do Ministério da Fazenda”, afirmou.

No relatório, ele escreveu que os principais pontos foram a limitação apenas ao crédito rural, o aumento das taxas de juros, a exigência de entrada para renegociação e a exclusão de parte das operações com recursos livres.

Apesar do impasse, parte das sugestões da equipe econômica acabou incorporada ao relatório final. Entre os pontos aceitos estão a retirada de limites globais fixos para os recursos da renegociação e a adoção do critério de enquadramento baseado em perdas de pelo menos 30% em duas safras entre 2019 e 2025.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que presidiu a sessão, afirmou que o texto ainda pode sofrer ajustes durante a tramitação.

“A proposta, para o momento, não é a proposta dos nossos sonhos, mas é a proposta possível”, disse a parlamentar, argumentando que o texto ainda passará por debate na Câmara dos Deputados.