Câmara tem "dia do agro" para votar pautas urgentes do setor

A Câmara dos Deputados tem nesta terça-feira (19) um “dia do agro” com a votação de pautas de interesse do setor, incluindo demandas de peso da classe, como seguro rural, Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes) e Lei de Proteção de Cultivares. 

Ao todo, 13 dos 19 temas previstos para votação no plenário da Casa são relacionados ao agro. A criação de uma data especial para o setor é uma pressão antiga da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). 

A iniciativa foi acertada em conversas entre os presidentes da frente, Pedro Lupion (Republicanos-PR), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e tem como objetivo acelerar projetos considerados estratégicos para o setor, principalmente em meio ao avanço do endividamento rural e às discussões sobre o próximo Plano Safra. 

Confira os assuntos em pauta no “dia do agro” na Câmara:

• PL (Projeto de Lei) 2951/2024 – Referente aos marcos legais do seguro rural.
• PL (Projeto de Lei) 699/2023 – Institui o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes).
• REQ (Requerimento) 2889/2026 – Requer urgência para a alteração da Lei de Proteção de Cultivares, a fim de aumentar o prazo de vigência desse direito.
• REQ (Requerimento) 1180/2026 – Pede urgência para alteração legal a fim de garantir que o órgão federal da agricultura seja o único responsável por avaliar o impacto econômico e dar o aval final sobre regras que afetem atividades produtoras (culturas e criações).
• REQ (Requerimento) 1181/2026 – Requer regime de urgência para conferir a correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural.
• REQ (Requerimento) 1313/2026 – Solicita urgência no Projeto de Lei referente a ajustes nos incentivos ao setor agropecuário.
• REQ (Requerimento) 1935/2026 – Solicita urgência na tramitação do Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR).
• REQ (Requerimento) 2736/2026 – Requer a permissão para que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
• REQ (Requerimento) 2822/2026 – Requer urgência para o projeto de lei que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no município de Novo Progresso, no estado do Pará.
• REC 5/2024 – Recorre contra a apreciação conclusiva de um Projeto de Lei que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica”.
• PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026 – Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
• PL (Projeto de Lei) 8107/2017 – Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no município de Novo Progresso, no estado do Pará.
• PLP (Projeto de Lei Complementar) 262/2019 – Busca alterar a legislação para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

*Sob a supervisão de Luciana Franco