COP30 em Belém: Debate sobre protecionismo verde fica de fora da agenda

O tema do protecionismo verde, um dos pontos de maior tensão entre países em desenvolvimento e economias avançadas, ficou de fora da agenda inicial de negociações da COP30, em Belém. Delegações de países do Sul Global tentaram incluir o assunto na pauta oficial, mas a proposta não avançou nas discussões preliminares.

O debate gira em torno das chamadas medidas unilaterais de comércio (UTM), como o Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM) e o Regulamento sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), ambos da União Europeia. Essas políticas são vistas por muitos países em desenvolvimento como barreiras comerciais disfarçadas de políticas ambientais.

O CBAM estabelece um preço sobre as emissões de carbono associadas a produtos importados, como aço, alumínio, cimento e fertilizantes. A medida busca equilibrar a concorrência com produtores dentro do bloco europeu, que já pagam por suas emissões no sistema europeu de comércio de carbono. Na prática, funciona como um imposto sobre o carbono embutido nas mercadorias estrangeiras, cuja implementação definitiva está prevista para 2026.

Já o EUDR proíbe a entrada no mercado europeu de commodities como soja, café, carne bovina, cacau e madeira que tenham ligação com áreas desmatadas após dezembro de 2020. O regulamento, aprovado em 2023 e com entrada em vigor também prevista para 2026, obriga empresas a rastrear toda a cadeia produtiva até a origem. A medida tem gerado preocupação entre países amazônicos e produtores agrícolas, que apontam custos altos e critérios unilaterais de rastreabilidade.

Para o coordenador de Inteligência Comercial e Defesa de Interesses da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Felipe Spaniol, essas medidas precisam ser debatidas de forma ampla, pois afetam toda a economia global.

“Essas medidas não impactam só o Brasil, mas o mundo inteiro. Elas são apresentadas como ambientais, mas, na prática, afetam diretamente o comércio internacional. Em geral, têm uma característica comum: são unilaterais, criadas por legislações internas que impõem regras adicionais às que já foram estabelecidas em acordos internacionais”, disse Spaniol.

Segundo ele, a EUDR vai além da questão do desmatamento e impõe exigências que esbarram até em temas trabalhistas e tributários.

“No caso específico da EUDR, a União Europeia criou exigências de produção para sete cadeias, que na prática envolvem 365 produtos derivados. Se um produtor rural tiver, por exemplo, uma ação trabalhista ainda não julgada, isso pode ser usado por autoridades europeias para impedir a exportação. Mesmo sem dano comprovado, ele pode ser penalizado. Isso é muito grave e vai contra nossa legislação nacional”, explicou.

O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, também alerta para os impactos das medidas sobre a indústria brasileira. Ele afirma que as novas regulações ambientais internacionais estão se tornando determinantes para a competitividade global.

“Cada vez mais a gente recebe uma demanda de regulação nacional e internacional da agenda de baixo carbono. Aquele país que tiver mais competitividade nessa agenda verde vai sair na frente e se posicionar de forma mais vantajosa”, disse Bomtempo.

Para ele, o problema é que algumas dessas políticas acabam funcionando como barreiras comerciais, reduzindo a competitividade de países que já têm vantagens ambientais.

“No caso do ajuste de carbono na fronteira, por exemplo, considera-se apenas o escopo um, ou seja, o que ocorre dentro da planta industrial. Isso desconsidera a matriz energética brasileira, que é muito mais limpa e competitiva. Quando se incorporam taxas e tarifas, o produto brasileiro se torna menos competitivo e tem dificuldade de acesso ao mercado europeu”, explicou.

Bomtempo defende que regras internacionais claras e igualitárias são fundamentais para garantir uma competição justa e reconhecer os avanços do Brasil em sustentabilidade.

“O Brasil tem vantagens comparativas enormes. Temos uma matriz elétrica limpa, a maior biodiversidade do mundo, disponibilidade de água e uma indústria que consome CO₂, mas emite pouco. O desafio é transformar essas vantagens em competitividade, e para isso é preciso ter regulação adequada e harmonia nas regras globais”, afirmou.

Segundo o superintendente, a CNI tem atuado na COP30 para manter o tema na agenda de negociações e ampliar o diálogo sobre competitividade e sustentabilidade industrial.

“Essa discussão está presente em vários eixos da conferência, como energia, bioeconomia e economia circular. A ideia é conectar esses temas ao financiamento sustentável e à taxonomia verde, de modo que o Brasil possa ter acesso mais competitivo e barato a crédito e investir na transição”, disse.

Delegações latino-americanas e africanas defendem que medidas desse tipo deveriam ser debatidas em fóruns multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) ou a própria Convenção do Clima da ONU (UNFCCC), para evitar que políticas ambientais sejam usadas como instrumentos de discriminação comercial.

Spaniol reforça que o comércio e o clima precisam dialogar, mas sem punições.

“O comércio não deveria ser baseado em barreiras punitivas. Se a ideia é incentivar práticas mais sustentáveis, que se remunere quem faz certo, em vez de excluir produtores. Do contrário, o resultado pode ser o oposto, com aumento da pobreza e até mais pressão ambiental”, afirmou.

Fontes próximas às negociações afirmam que o tema poderá voltar à mesa nos próximos dias, em discussões paralelas. Mesmo assim, o fato de ter ficado fora da agenda oficial reforça o desconforto entre os países em desenvolvimento, que acusam a União Europeia de usar a pauta climática para proteger seus mercados e pressionar economias exportadoras de commodities.