Entenda a restrição da UE sobre antimicrobianos

A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para o bloco reacendeu tensões comerciais e sanitárias entre Brasília e Bruxelas.

A medida, que entra em vigor em 3 de setembro de 2026, está relacionada às regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na pecuária e pode afetar exportações de carnes, ovos, mel, pescado e outros produtos agropecuários brasileiros.

A restrição faz parte da política sanitária europeia de combate à resistência antimicrobiana, considerada pela Organização Mundial da Saúde uma das maiores ameaças globais à saúde pública.

As normas da UE proíbem o uso de antibióticos e outros antimicrobianos para estimular o crescimento animal ou elevar produtividade na criação pecuária. Também vetam o uso, em animais, de medicamentos reservados exclusivamente para tratamentos humanos.

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou garantias suficientes de conformidade com essas exigências.

A atualização da lista foi aprovada pelo Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Rações da União Europeia. Com isso, o país ficou de fora da relação de exportadores habilitados, embora as vendas ainda continuem normalmente até setembro.

Por sua vez, o governo brasileiro afirmou ter recebido a decisão “com surpresa” e informou que adotará medidas para tentar reverter a exclusão. Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura, Relações Exteriores e Desenvolvimento, Indústria e Comércio disseram que o Brasil possui um sistema sanitário “robust o e reconhecido internacionalmente” e destacaram que o país exporta ao mercado europeu há mais de 40 anos.

Logo após o anúncio, o governo brasileiro se reuniu com os europeus e se comprometeu a enviar informações em até 15 dias. Nesse meio tempo, o governo também publicou novas diretrizes para o uso dos insumos na pecuária a fim de evitar futuros bloqueios.

Ainda assim, caso conquistada,  a reversão não deve ser rápida para todos os produtos.

À CNN Brasil, fontes envolvidas nas negociações afirmaram que as autoridades brasileiras trabalham para reunir e enviar as informações exigidas pelo bloco europeu nesta segunda-feira (25). O objetivo é comprovar o controle do uso de antimicrobianos na produção animal brasileira.

A relação comercial entre Brasil e União Europeia no agro é histórica e estratégica. O bloco europeu é um dos principais destinos das exportações agropecuárias brasileiras, especialmente de proteína animal.

Em 2025, as importações europeias de carne brasileira cresceram mais de 130%, em meio ao avanço do acordo Mercosul-UE e ao aumento da demanda internacional.

A decisão europeia ganhou peso político justamente por ocorrer poucos dias após a entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia, negociado ao longo de mais de duas décadas.

O Brasil argumenta que outros parceiros do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permaneceram habilitados, o que aumenta a pressão diplomática sobre Brasília.

Entidades do agronegócio brasileiro classificaram a medida como desproporcional e ressaltaram que a pecuária nacional segue padrões sanitários reconhecidos internacionalmente.

A Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que a restrição não representa falha sanitária estrutural e destacou que o Brasil exporta carne para mais de 170 mercados.

Por outro lado, autoridades europeias reforçam que as regras aplicadas aos produtores do bloco devem valer também para produtos importados. O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que os agricultores europeus seguem “alguns dos padrões antimicrobianos mais rigorosos do mundo” e que o controle sobre as importações demonstra o funcionamento do sistema sanitário europeu.

Especialistas avaliam que o próximo passo do Brasil será acelerar adequações regulatórias e ampliar mecanismos de rastreabilidade para atender às exigências europeias. O governo brasileiro já iniciou negociações diplomáticas em Bruxelas e busca um período de transição para evitar impactos mais profundos nas exportações.

No setor agropecuário, a avaliação é de que o episódio pode acelerar mudanças estruturais na produção animal brasileira, principalmente no controle de antibióticos, na certificação sanitária e na transparência da cadeia produtiva.

Ao mesmo tempo, o caso reforça uma tendência global de endurecimento de barreiras ambientais e sanitárias no comércio internacional, especialmente nos mercados mais exigentes da Europa.