Mapa atualiza regras para uso de antimicrobianos na produção animal
Portaria publicada pelo ministério proíbe cinco substâncias usadas como promotores de crescimento dias após União Europeia retirar Brasil de lista de países confiáveis para exportação de carnes para o bloco
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) publicou nesta sexta-feira (15) uma nova portaria que endurece as regras para o uso de antimicrobianos na produção animal no Brasil, poucos dias após a UE (União Europeia) retirar o país da lista de nações consideradas confiáveis para exportar carnes dentro dos critérios europeus de controle dessas substâncias.
A decisão da União Europeia foi anunciada na terça-feira (12) e gerou reação entre exportadores, frigoríficos e entidades do agronegócio, especialmente após a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre o bloco e o Mercosul nesse mês.
A norma proíbe “a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho” com antimicrobianos considerados importantes para a medicina humana e veterinária. A medida também cancela os registros desses produtos.
Os antimicrobianos proibidos são:
- avoparcina;
- bacitracina;
- bacitracina de zinco;
- bacitracina metileno disalicilato;
- virginiamicina
Segundo o ministério, a atualização das regras busca reforçar o combate à resistência antimicrobiana e alinhar o Brasil às recomendações internacionais.
No comunicado divulgado pela pasta, o Mapa afirmou que a medida “reforça o compromisso” do governo com o enfrentamento da resistência aos antimicrobianos e com a “harmonização das práticas nacionais às recomendações internacionais”.
O ministério também declarou que o objetivo é preservar “a eficácia desses medicamentos essenciais à saúde humana, animal, vegetal e ambiental”, em linha com o conceito de “Uma Só Saúde”.
A portaria prevê que produtos fabricados ou importados antes da entrada em vigor da norma ainda poderão ser comercializados e utilizados por até 180 dias, incluindo mercadorias em trânsito ou em processo de desembaraço aduaneiro.
A nova regra faz parte de uma sequência de restrições adotadas pelo governo brasileiro sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. Em abril, o Mapa também publicou uma portaria proibindo o registro, a importação e o uso de produtos com antimicrobianos reservados exclusivamente à medicina humana em animais destinados à alimentação.