Fazenda inclui agro em cronograma do mercado regulado de carbono
Proposta do SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões) prevê entrada gradual de segmentos como papel e celulose, alimentos e bebidas e transporte rodoviário em regras obrigatórias de monitoramento de emissões
O Ministério da Fazenda incluiu setores ligados ao agronegócio na proposta de obrigação de monitoramento e relato de emissões de gases de efeito estufa dentro do SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões), o mercado regulado de carbono do país.
Entre os segmentos ligados ao agro que aparecem na proposta estão papel e celulose, alimentos e bebidas e transporte rodoviário, responsável pelo escoamento da produção agropecuária.
A proposta preliminar foi apresentada nesta terça-feira (19) pela SEMC (Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono) da Fazenda ao CTCP (Comitê Técnico Consultivo Permanente) do SBCE.
O texto define quais setores deverão cumprir as regras de MRV (Mensuração, Relato e Verificação), modelo que obriga empresas a medir, monitorar e reportar suas emissões.
Pela proposta, o setor de papel e celulose entra na primeira etapa do sistema, a partir de 2027. Já alimentos e bebidas aparecem na segunda fase, prevista para 2029. O transporte rodoviário será incluído na terceira etapa, a partir de 2031.
Segundo o ministério, a implementação será gradual e inicialmente sem cobrança ou obrigação de redução de emissões. Nos primeiros anos, as empresas terão apenas a obrigação de apresentar dados de emissões.
Cada etapa terá duração de quatro anos: o primeiro dedicado à elaboração do plano de monitoramento, o segundo e o terceiro ao acompanhamento das emissões e o quarto à construção do Plano Nacional de Alocação.
A legislação do SBCE prevê que empresas com emissões acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano terão de reportar emissões. Já aquelas acima de 25 mil toneladas poderão futuramente estar sujeitas a metas e limites de emissão.
“A proposta de cobertura setorial é um passo essencial para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. Ela foi construída a partir de critérios técnicos, diálogo com os setores e, particularmente, levando em consideração a realidade produtiva brasileira”, afirmou a secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.